Título: Ibrasi foi criado às vésperas do convênio com o ministério
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Fonte: O Globo, 12/08/2011, O País, p. 3

ONG tem que ter três anos de atuação para ter contrato com a União

SÃO PAULO E BRASÍLIA. Presos pela Polícia Federal na Operação Voucher, a assistente social Maria Helena Necchi e o economista Luiz Gustavo Machado criaram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) às vésperas de obterem convênios com o Ministério do Turismo, em 2009. O Ibrasi é suspeito, segundo a PF, de desviar R$4 milhões em recursos públicos do programa Protur, que capacitaria trabalhadores do setor no Amapá. Segundo a Portaria Interministerial 127/2008, da Controladoria Geral da União (CGU), uma entidade sem fins lucrativos para ter convênios com o governo deve ter comprovados três anos de atuação na área. Maria Helena e Machado transformaram outra ONG, inativa desde 2006, no Ibrasi, tornando-a apta a receber os recursos.

A ONG anterior chamava-se Centro de Estudos e Atendimento à Família, Criança e ao Adolescente Amanhã-Ser. Segundo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal, a entidade foi criada em 12 de agosto de 1998. Uma ata de assembleia geral extraordinária da entidade, de 9 de julho de 2009, aponta para a mudança de nome e estatuto. Segundo o documento registrado em um cartório paulistano, a ordem do dia visava à "alteração da denominação e finalidades da associação". A sessão começa presidida por Adriana Necchi Ribeiro Caretti e secretariada por Maria Helena Necchi. Ao final, os seis participantes da assembleia colocam Luiz Gustavo Machado como presidente-executivo do agora chamado Ibrasi.

Segundo a ata relatada por Maria Helena, a ONG estava desativada havia três anos: "Esclarece que desde 25/3/2006, data do vencimento do mandato da diretoria, a mesma ficou inativa". Maria Helena afirma, segundo o relatório, que, "com a vinda de novos companheiros, sente que é possível dar continuidade aos trabalhos com novas expectativas e, para tanto, necessita a entidade passar por uma transformação". Machado fala "da necessidade de ocupar um novo trabalho, um novo desafio e que para tanto necessitamos de algumas alterações".

Adriana e outros dois nomes que assinam como integrantes da assembleia não foram localizados pelo GLOBO. O Ibrasi não comentou o caso.

Segundo a portaria 127, de 2008, uma entidade, para ter convênio com a União, precisa de "comprovação da qualificação técnica e da capacidade operacional, mediante declaração de funcionamento regular nos 3 anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 autoridades do local de sua sede". Em 4 de agosto, antes do escândalo que resultou em 36 prisões, o ministério divulgou portaria reforçando critérios para contratar convênios com entidades sem fins lucrativos.