Título: MP pede bloqueio de bens de presos
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Fonte: O Globo, 12/08/2011, O País, p. 3

Depois das reclamações, ministério estuda normatizar uso de algemas

BRASÍLIA. O procurador da República no Amapá, Celso Leal, decidiu ontem entrar com ação cautelar pedindo o bloqueio dos bens do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, e dos demais acusados de desvio de verbas de programas de qualificação de profissionais do turismo no Amapá. Com a medida, o procurador espera recuperar parte dos cerca de R$4 milhões que teriam sido desviados só em um dos três convênios entre o ministério e a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável ).

As supostas fraudes estão sendo investigadas na Operação Voucher, da Polícia Federal, que resultou na prisão de 36 pessoas. O procurador decidiu também que até a próxima semana denunciará o secretário-executivo por peculato e formação de quadrilha. Em uma das gravações feitas pela PF, Frederico orienta um empresário a enganar o ministério montando negócios de fachada.

Também deverão ser denunciados pelos mesmos crimes o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, o ex-presidente da Embratur Mário Moysés, o diretor-executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, e outros servidores do ministério. Segundo ele, são fortes as provas colhidas até o momento.

A investigação da PF partiu de um relatório do Tribunal de Contas da União e produziu gravações telefônicas de suspeitos de participação no esquema. Nas conversas, alguns dos acusados fazem menção a "envio de documentos". Ao comparar as declarações com papéis e outros dados do inquérito, os investigadores concluíram que o grupo estava se referindo à remessa de propina.

Os valores desviados podem superar a casa dos R$10 milhões. O dinheiro partiu de convênios do ministério com o Ibrasi. O Ibrasi firmou três convênios no valor total de R$17 milhões com o Ministério do Turismo, mas, segundo a PF, não executou os serviços.

Para Renato Ramos, advogado de Frederico Costa, não há provas contra o seu cliente, já que "o diálogo divulgado não se refere ao convênio investigado". O advogado Gustavo Rocha também disse que não há nada contra Colbert Martins.

Após a reação negativa ao uso de algemas na Operação Voucher, o Ministério da Justiça deve criar regras para o seu uso. O ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a ideia é orientar os policiais a colocarem as algemas só dentro do avião, antes da decolagem, para evitar constrangimentos aos presos.