Título: Planalto negocia para manter liberdade fiscal
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Fonte: O Globo, 11/08/2011, Economia, p. 30

Desvinculação de 20% das receitas expira este ano. Emenda constitucional precisa ser aprovada até dezembro

TOMBINI E MANTEGA (à esquerda), na reunião com empresários: melhorias na forma de tributação do IR

Isabel Braga, Martha Beck, Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblut economia@oglobo.com.br

BRASÍLIA. A pauta prioritária do governo no Congresso, neste segundo semestre de crise internacional, é aprovar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 ¿ essencial à política fiscal por permitir mais liberdade na execução do Orçamento ¿ e projetos de incentivo como o Supersimples. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto quer engavetar propostas como o piso nacional de policiais e bombeiros (PEC 300), o aumento do Judiciário e a regulamentação da Emenda 29, da Saúde, que podem elevar gastos em mais de R$150 bilhões.

Este foi o principal recado da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos presidentes e líderes dos 15 partidos da base aliada, reunidos ontem no Conselho Político.

¿ Temos que reverter a agenda política, dar prioridade à votação do Simples e da DRU, fazer uma agenda positiva. ¿ avisou o líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

Dilma disse aos políticos que a aprovação da DRU é essencial ao equilíbrio das contas públicas. O mecanismo acaba em 31 de dezembro deste ano, e a aprovação da prorrogação até o fim de 2015 exige o voto de três quintos do Congresso.

A DRU permite que o governo mexa, livremente, em 20% de suas receitas, o que tem sido essencial para fazer o chamado superávit primário, economia que visa à redução da dívida pública. São de movimentação livre R$124 bilhões este ano. É com a DRU que o governo consegue manejar recursos que teriam destinação obrigatória, como parte do PIS/Pasep, da Cide (imposto do combustível) e dos fundos setoriais.

Parlamentares aliados criticaram a demora no envio do projeto da DRU ao Congresso, que só chegou na semana passada, a cinco meses do fim do prazo. Estuda-se juntá-la a outra emenda já em tramitação para acelerar a apreciação.

Já são R$70 bilhões contratados para 2012

Além disso, há uma pressão por mais gastos. A aprovação de projetos como a PEC 300 ¿ que cria um piso nacional para policiais e bombeiros ¿ teria um ¿efeito devastador¿ sobre as contas públicas, nas palavras de Mantega, ao impor uma conta estimada em R$30 bilhões aos estados. O ministro chegou a dizer que este impacto para o país seria mais grave do que se a crise financeira abatesse o Brasil diretamente. O ministro também pediu paciência sobre a liberação de emendas parlamentares.

¿ Não vai faltar apoio do partido a projetos de interesse do país. O que o Brasil menos precisa neste momento é de uma crise política ¿ garantiu o presidente do PMDB, senador Waldir Raupp (RO).

O Orçamento de 2012 já tem contratados quase R$70 bilhões, com o reajuste do salário mínimo (cerca de R$23 bilhões) e os estímulos da política industrial, anunciada semana passada, que custarão R$18,5 bilhões.

Em outra reunião, dessa vez, com empresários, na reunião do Grupo de Avanço Competitivo, Mantega assegurou que o Brasil não vai adotar uma postura ingênua diante da guerra comercial desencadeada pela crise internacional. Segundo participantes do encontro, o governo vai analisar a possibilidade de aumentar a lista de materiais de construção que foram desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o fim de 2012. O governo também analisa o aumento do limite de faturamento para empresas que declaram Imposto de Renda (IR) pelo lucro presumido.