Título: Caso da deputada vai ao STF
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 13/08/2011, O País, p. 3

ESCÂNDALOS EM SÉRIE

Tribunal manda soltar 16 dos presos com base em nova lei, com fiança de até R$163 mil

Jailton de Carvalho, Evandro Éboli e Fábio Fabrini

O procurador da República Celso Leal decidiu ontem enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República as acusações sobre o suposto envolvimento da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) no desvio de verbas do Turismo no Amapá. Quatro dos 36 presos na Operação Voucher disseram, em depoimentos à Polícia Federal, que ela se apropriou de parte dos R$2,5 milhões que o Ministério do Turismo repassou à Conectur, uma das empresas investigadas. Caberá ao procurador-geral, Roberto Gurgel, decidir se pede ao STF a abertura de inquérito criminal contra a deputada.

Leal decidiu também que, até terça-feira, apresentará à Justiça Federal do Amapá a denúncia contra o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o número dois da pasta, e outros envolvidos nas supostas fraudes do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento em Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e da Conectur, entre outras empresas. Os recursos eram destinados à qualificação de profissionais de turismo no Amapá. Para Leal, as investigações estão encerradas:

- Só falta a polícia concluir o relatório. Quando isso acontecer, faremos a denúncia.

Após a análise dos dados, o procurador admitiu que o secretário de Políticas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés poderão sair da lista de acusados. Para Leal, os dois seriam coniventes com os desvios, mas não há provas suficientes para acusá-los. Colbert foi acusado de favorecer o Ibrasi ao liberar R$900 mil para a ONG em abril, menos de um mês após assumir o cargo.

Em depoimento à polícia, Colbert disse que aprovou a liberação dos recursos com base em nota técnica de funcionários do ministério. Ex-secretário-executivo do ministério, Moysés foi acusado de direcionar a contratação do Ibrasi, uma ONG sem capacidade técnica e operacional para executar os serviços. O peso das acusações deverá recair sobre Frederico da Costa e sobre um grupo de técnicos do ministério, além do diretor-executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado.

Para o MP, Machado comandava uma rede de ONGs criadas apenas para desviar dinheiro do Turismo. Empresários com influência na área compravam o CNPJ de ONGs desativadas para criar novas entidades com "certidão de nascimento" fictícias. A partir daí, firmavam convênios. As ONGs não executavam os serviços.

- Está claro que o problema não era só com o Ibrasi. Nas interceptações telefônicas existem referências a outros convênios - disse o procurador.

Ontem, o juiz Guilherme Mendonça Doehler, do Tribunal Regional Federal de Brasília, concedeu liminares autorizando a soltura de 16 presos na Operação Voucher. Em oito casos, ele condicionou a soltura a pagamento de fiança, em valores que variam de R$109 mil (200 salários mínimos) a R$163,5 mil (300 salários mínimos).

Dois dirigentes do Ibrasi - Luiz Gustavo Machado e Sandro Elias Saad - terão que pagar R$163,5 mil. Os seis que precisam desembolsar R$109 mil para sair da cadeia são: Frederico Silva da Costa; Jorge Fukuda, advogado do Ibrasi; Mário Moysés; José Carlos Silva Júnior, empresário; Maria Helena Necchi, diretora do Ibrasi; e Hugo Leonardo da Silva Gomes, sócio da Sinc Recursos Humanos.

No caso de Frederico, o juiz ainda exigiu seu afastamento do cargo. No despacho, o juiz entendeu que não há o temor de que Frederico possa sumir ou alterar documentos e que os delitos a ele imputados já foram descobertos, e não há indicativo de que possa ser considerado de alta periculosidade. Porém, o juiz diz que é "recomendado seu afastamento das funções (...). É essencial para impedir a reiteração criminosa".

Entre os oito presos que poderiam ser soltos com pagamento de fiança está Colbert Martins.

*Enviado especial