Título: Nova lei de TV paga é contestada por empresas
Autor: D"Ercole, Ronaldo; Gomes, Wagner
Fonte: O Globo, 18/08/2011, Economia, p. 30

Entidades de telecomunicações comemoram, mas advogada alerta para risco de predomínio de operadoras

SÃO PAULO. Mesmo após ser aprovado no Congresso, o novo marco regulatório para o setor de TV por assinatura continua causando polêmica, a exemplo do que aconteceu durante os quase cinco anos em que foi discutido. As novas regras ainda precisam da sanção da presidente Dilma Rousseff, mas já são contestadas por parlamentares e empresas do setor. Fazendo coro ao grupo de senadores da oposição que ameaçam ir à Justiça, a Sky acusou ontem o projeto aprovado de violar "gravemente a Constituição federal" e afirmou que se manifestará depois da sua publicação na forma de lei.

Os pontos mais polêmicos do novo marco, segundo os especialistas, restringem-se à definição de cotas de conteúdo nacional e do "horário nobre" em que esses programas terão de ser veiculados pelas operadoras de TV paga. Assim como as novas atribuições que terá a Agência Nacional de Cinema (Ancine) no controle desses conteúdos. Já a abertura do mercado de TV paga para entrada de empresas estrangeiras e das teles foi vista como avanço importante para o desenvolvimento desses serviços no país.

- A velha Lei do Cabo vinha amarrando os investimentos do setor no Brasil - diz Eduardo Tude, presidente da consultoria especializada Teleco. - A nova lei permitirá um grande avanço tanto nos serviços de TV paga como de banda larga. As teles devem ampliar os investimentos em redes de acesso. E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá retomar a concessão novas de outorgas, abrindo caminho para grandes grupos, como a GVT, e mesmo investidores regionais, entrarem no mercado de TV a cabo.

Em mercados como os dos Estados Unidos e da Europa, diz ele, a liberalização com a entrada das teles trouxe avanços, como a oferta de TV "on demand" e pacotes menores, gerando maior competição e ganhos aos consumidores.

Em comunicado, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) classificou as novas regras como "muito positivas, especialmente em benefício do consumidor". A Telefônica, que tem participação na TVA, do grupo Abril, mas não podia incluir os serviços de TV a cabo nos seus pacotes de valor agregado (ou triple play, com banda larga, TV e telefone) afirmou que a mudança do marco legal é um incentivo a novos investimentos em redes. "São inegáveis os ganhos dos usuários gerados pela intensificação da concorrência, como preços mais competitivos e melhoria das ofertas de conteúdo", disse a operadora em nota.

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) estima que serão necessários R$144 bilhões em investimentos até 2020 para dar conta do aumento da demanda, que deverá triplicar nesse período. "A oferta de pacotes de serviços convergentes(com telefonia, banda larga e TV por assinatura) propiciará um novo ciclo setor".

Perigo de "domínio excessivo" das teles

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec, informaram que vão esperar a sanção da lei para se pronunciarem. Flávia Lefevre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), viu como positiva a atualização do marco regulatório das TVs pagas, mas adverte para o "domínio excessivo" que as teles poderão ter no setor.

- O tiro pode sair pela culatra, pois as teles já controlam a telefonia fixa, móvel e banda larga, vão passar a dominar também a televisão. E, com tamanho domínio de mercado, não há redução de preço - advertiu.

Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes (ABPI), Marco Altberg, a aprovação da lei mexerá com a competição.

- A concorrência vai aumentar e os preços vão cair. Assim, a base de clientes (quase 12 milhões de pessoas) pode mais do que dobrar - declarou Altberg.