Título: Juíza reclamou, em ofício, da redução de escolta
Autor: Costa, Ana Cláudia
Fonte: O Globo, 18/08/2011, Rio, p. 20

SENTENÇA DE MORTE

Em documento de julho de 2007, magistrada assassinada diz que não entendeu o tratamento dado ao caso dela

Ana Cláudia Costa, Célia Costa e Gustavo Goulart

A juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na porta de casa, em Piratininga, Niterói, há uma semana, protocolou em 18 de julho de 2007 o ofício 32, destinado ao então juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Mário Mazza, no qual reclama da retirada de seguranças de sua escolta - o número caiu de três para um. No documento, a magistrada diz que um major da Diretoria Geral de Segurança Institucional informara que ela passaria a ter um policial a cada dia. Além disso, esse segurança teria que usar transporte próprio ou o veículo da juíza.

Patrícia ressalta que, embora não seja especialista no assunto, "desconhece como isto poderia significar segurança pessoal para qualquer pessoa que supostamente necessitasse dela". Em outro trecho, ela diz: "Entendendo que a questão envolvendo minha vida é algo muito importante, não entendi o tratamento que foi dado ao caso".

Cópias desse e de outros documentos foram entregues ontem pelo advogado Técio Lins e Silva ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Na petição entregue com os documentos, as filhas, a mãe e as irmãs da juíza escrevem que a intenção é ajudar a descobrir os assassinos e os mandantes do crime. O presidente do TJ voltou a dizer ontem que não sabia do ofício e que vai analisá-lo, para só então falar sobre ele.

Presidente do TJ: "Ela não demostrava o menor temor"

Rebêlo dos Santos disse que assumiu em fevereiro e, desde então, não havia recebido qualquer pedido formal nesse sentido.

- Na minha administração, nenhum pedido foi entregue. A impressão pessoal que eu tenho é que ela (Patrícia) preferiu a escolta indicada pelo seu companheiro. Estive com ela no dia 29 de julho, no Fórum de São Gonçalo, justamente para que juízes fizessem reivindicações, pedidos. Ela não demostrava o menor temor.

Já o ex-presidente do TJ Murta Ribeiro afirmou no "Jornal Nacional", da TV Globo, que a retirada da escolta é normal quando as ameaças não se concretizam. Ele também disse não se lembrar de ter recebido o ofício.

No documento, Patrícia diz que deseja apenas que fiquem transparentes as decisões do TJ. Ela não considera viável a segurança apresentada. "Esta magistrada não precisa de motorista e nem de alguém para carregar seus processos", diz a juíza, acrescentando que essa talvez fosse a única função para a qual serviria um policial sem outro com quem dividir a tarefa de cuidar da sua segurança.

Ontem também, o presidente do Tribunal de Justiça pediu ao governador Sérgio Cabral que transfira, do batalhão do município, todos os PMs que respondem a processos na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, antes a cargo da juíza Patrícia Acioli. Além disso, o magistrado pediu que, até o julgamento, eles façam serviços administrativos. O pedido foi feito durante reunião entre Cabral, Rebêlo dos Santos, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente do TJ vai entregar ao governador a lista dos policiais. Grande parte deles é acusada de atuar em grupos de extermínio e milícias.

O governo informou que a lista de PMs será enviada para a Secretaria de Segurança, que tomará "as medidas cabíveis". Segundo Rebêlo dos Santos, o governador prometeu ainda a cessão de 30 PMs para o departamento de segurança institucional do TJ. O desembargador solicitou também dez carros blindados para juízes ameaçados.

De manhã, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, esteve na Divisão de Homicídios (DH) para acompanhar as investigações sobre o assassinato da juíza. Ela não quis dar detalhes do caso:

- A polícia está trabalhando em silêncio.