Título: Enem: TCU suspende pagamentos para Cespe
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Fonte: O Globo, 18/08/2011, O País, p. 15

Segundo o Tribunal, os valores para aplicação das provas triplicaram em relação a 2010

BRASÍLIA. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem uma medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos do Inep (órgão do Ministério da Educação) ao Cespe, vinculado à Universidade de Brasília (UnB). A medida vale até que o tribunal se manifeste sobre a contratação de serviços para a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O TCU alega que os valores previstos para a aplicação da prova deste ano triplicaram em relação aos do ano passado. "Com efeito, observo que o valor ora contratado é cerca de três vezes superior àquele despendido em 2010, saltando de R$128,5 milhões para R$372,4 milhões", diz o ministro José Jorge, em seu despacho.

O ministro também questiona supostas irregularidades cometidas pelo Inep na contratação da entidade sem licitação. O órgão teria aplicado erroneamente um artigo da lei que permite a contratação de entidades sem fins lucrativos para a aplicação de concursos públicos sem a necessidade de licitação.

Em nota, o MEC informou que cada aluno que presta o Enem custa R$45, valor que ainda tem que ser acrescido dos gastos com os Correios (R$4,11 por candidato) e com a gráfica (R$6,80 por candidato), além dos R$8 milhões para os serviços de segurança da prova.

Ontem, a Justiça Federal de São Paulo condenou por corrupção passiva e violação de sigilo funcional quatro dos cinco envolvidos no vazamento do Enem em 2009. O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão, pois considerou baixas as penas.