Título: As mudanças propostas
Autor: Braga, Isabel; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/08/2011, O País, p. 3
Em 2009, foi criada no Senado uma comissão para reformar o Código de Processo Civil. O grupo de juristas responsável pelo texto foi presidido por Luiz Fux, então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ano passado, ele foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A reforma foi aprovada em dezembro de 2010 pelo Senado e, agora, passará pela Câmara.
Uma das novidades é o mecanismo de demandas repetitivas. Esse mecanismo vai uniformizar decisões em primeira instância, em causas nas quais muitas pessoas pleiteiam um mesmo direito. Hoje, processos semelhantes são julgados por diferentes juízes. Pelo projeto, o juiz deve levar ao Tribunal de Justiça a notícia de ações semelhantes. O tribunal então paralisa a tramitação de todas. Julgada a questão, os juízes de primeira instância ficam obrigados a decidir da mesma forma. Outra mudança é a criação de centros de mediação nos tribunais, para dar mais celeridade às disputas judiciais.