Título: Alguns artigos vetados
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 16/08/2011, O País, p. 4

APOSENTADOS: Emenda previa que "serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões (...) a ser definida com as centrais sindicais e com representantes das organizações dos aposentados".

RESTOS A PAGAR: Artigo impedia o contingenciamento de emendas no valor de 1% da receita líquida, cerca de R$6 bilhões, para forçar o pagamento pelo governo. Outro artigo criava reserva para o pagamento de 10% dos restos a pagar (gastos autorizados em anos anteriores).

DÉFICIT FISCAL: O Congresso aprovou uma meta para o déficit fiscal de 2012 em até 0,87% do PIB. Isso significa que o resultado nominal do governo (gasto real entre despesas e receitas) só poderia ser negativo até esse percentual. Hoje, o déficit está em 2,24% do PIB.

TRAVA NOS GASTOS: Impedia que os gastos com custeio da máquina aumentassem em percentual maior do que os investimentos públicos. Gastos com Educação, Saúde e folha de pessoal estavam fora dessa trava.