Título: Divulgação fere direito à privacidade
Autor: Gois, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 16/08/2011, O País, p. 10

SÃO PAULO. Presídios como o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), de Macapá, podem ter as regras que considerarem mais convenientes para demonstrar a integridade física das pessoas que recebem, inclusive fotografá-las despidas. Mas o que não se pode admitir, segundo criminalistas, é que essas imagens sejam divulgadas, como ocorreu na semana passada com seis presos da Operação Voucher, pois isso seria um ataque à privacidade do cidadão.

- Independentemente de terem sido condenadas, o que não era o caso, essas pessoas não podem ser expostas e terem violado o direito à preservação da imagem - disse o criminalista Alberto Toron.

Para o advogado, não foi correto o vazamento das fotos de seis suspeitos presos na operação:

- É lamentável a divulgação dessas fotografias nessas condições.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Antonio Ruiz Filho, também achou lamentável a divulgação das fotos:

- É lamentável um organismo do Estado atropelar o direito dos presos, contrariando princípios legais - disse Ruiz.

Toron observou que a ação no Amapá dá margem a uma ação civil para reparação de danos contra o Estado.

Toron aplaudiu o gesto do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determinou a apuração do vazamento das fotos.