Título: TCU rechaça culpa por atrasos no PAC
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 25/08/2009, Política, p. 8

Verbas públicas

Presidente do órgão sustenta que, hoje, 0,2% do total de obras está parado por indícios de irregularidades

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, está decidido a mostrar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está com o cronograma de obras em atraso, a culpa não é do tribunal. Por tabela, pretende deixar claro que as ações de controle são necessárias. Só neste semestre, segundo ele, já representaram R$ 6 bilhões em economia aos cofres públicos. ¿O atraso não tem nada a ver com o TCU. Hoje, somente cinco obras do PAC estão paralisadas por indícios de irregularidades¿, contabiliza o comandante do tribunal, lembrando que o número significa 0,2% do total de ações. ¿Se levarmos em conta as oito obras com parcelas de pagamento retidas, chegamos a 0,5%. No início do ano eram 20, mas sete já foram liberadas¿, diz.

Ao apresentar o balanço fechado das atividades do TCU no primeiro semestre de 2009, ele disse acreditar que este ano promete seguir o que foi registrado em 2008. Naquele período, as obras do PAC apresentaram menos irregularidades (15,5%) em comparação com as que não tinham relação com o programa do governo federal(50,7%). Os técnicos do tribunal atribuem essa performance a um conjunto de fatores que inclui, além do modelo de gestão das obras do PAC ¿ considerado mais eficiente por causa do acompanhamento direto de um gerente ¿, um maior acompanhamento por parte da sociedade e da imprensa. ¿Infelizmente, diante de coisas que estão andando direito, sobressaem as paralisadas¿, diz.

Entre as obras paradas, há algumas grandes, como as da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, hoje sob a mira da CPI da Petrobras. Há ainda a construção de estradas em Minas Gerais, o aeroporto de Vitória (ES), a barragem Berizal (MG) e obras de restauração de rodovias em Rondônia. No rol de parcelas retidas, estão a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e do Santos Dumont, no Rio, além da ferrovia Norte-Sul, do Porto de Itaqui, no Maranhão, e do Canal do Sertão, em Alagoas.

Parar é preciso

Aguiar não abre mão de mandar parar o que estiver errado. Ele e os assessores parlamentares do tribunal lutam para evitar que prosperem os projetos de lei redigidos para tirar parte do poder de fiscalização do TCU.

Na defesa do controle, os técnicos levantaram dados para mostrar que, só no último semestre, as ações do TCU representaram R$ 6 bilhões em economia, incluídas aí decisões que levaram à redução de preços nas licitações, redução de valor de contratos (R$ 11 milhões) e interceptação de pagamento de vantagens indevidas (R$ 960 milhões), além da eliminação de desperdícios e redução de custos administrativos (R$ 2 bilhões).

A menor eficácia está na aplicação de multas, com R$ 36 mil recebidos. Sinal de que, como diz o ministro Ubiratan Aguiar, o melhor remédio é paralisar e exigir a redução dos custos do que esperar a obra terminar. ¿Depois que paga é mais difícil reaver o dinheiro¿, diz, citando o caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT), obra que não parou e virou um escoadouro de recursos públicos. Consumiu R$ 263,9 milhões, apesar de todas as reclamações do TCU quando o prédio ainda estava em construção.