Título: Demonstração prática de austeridade
Autor:
Fonte: O Globo, 17/08/2011, Opinião, p. 6

Alguns dias depois de ordenar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ser firme na administração das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff deu demonstração prática do que deseja e vetou, entre outros dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que estabelecia a obrigatoriedade de mais um aumento real (acima da inflação ) para os aposentados com benefícios superiores a um salário mínimo. Em 2010, ano de eleições, foi concedido.

Embora contraditória com um outro veto, o de limites aos gastos públicos, a decisão da presidente reveste de seriedade a preocupação externada por ela com o agravamento da crise mundial, em grande parte provocada pela evolução para pior da questão de dívidas soberanas europeias. De fato, uma política fiscal verdadeiramente apertada é trunfo precioso do Brasil para se contrapor a qualquer onda de propagação externa causada pelo agravamento da situação mundial, com uma provável nova interrupção do fluxo de crédito em escala planetária, como em fins de 2008/início de 2009.

O veto ao irresponsável reajuste acima da inflação de todos os benefícios - os de base, de um salário mínimo, já têm garantidos estratosféricos 13% a 14% -, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), era crucial, diante da conjuntura. Pois o crescimento dos gastos previdenciários já estabelecido pela fórmula de indexação do SM equivale, por si só, à explosão de uma bomba fiscal na contabilidade pública: serão aproximadamente R$17 bilhões de despesas adicionais, algo como um Bolsa Família ampliado em 30%. Haverá, ainda, um impacto também nada desprezível no caixa de estados e municípios.

Existe margem para a aplicação de uma política austera, sem derrubar a economia, temor de Dilma. Basta praticar de verdade o discurso da seriedade fiscal, prometida desde a campanha eleitoral e não executada. Em artigo publicado ontem no GLOBO, o economista Fábio Giambiagi apresentou números irrefutáveis, obtidos a partir de análise do balanço do primeiro semestre das contas públicas. Ei-los: nos primeiros seis meses do ano os investimentos encolheram 5% além da inflação, as despesas correntes se expandiram 5% também reais e a arrecadação de impostos continuou a todo fôlego, com mais 13% além da inflação. Portanto, ao contrário das promessas de austeridade da candidata Dilma e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, tudo continuou na mesma: para obter algum superávit fiscal, confiou-se no crescimento da arrecadação e cortaram-se os investimentos, mantendo-se à rédea solta os gastos em custeio (salário do funcionalismo, Previdência, etc).

A presidente, diante do agravamento da crise, parece ter entendido o cenário, e metabolizou a mensagem: com inflação elevada, juros persistentemente nas nuvens e gastos sempre em alta, o Brasil se candidata a "bola da vez" num eventual descarrilamento do mundo. Acertou.

A presidente contrariou o Lula de 2008, para quem a crise era uma "marolinha". Como se viu, não era, e Dilma não deseja, com razão, pagar para ver. Afinal, os fundamentos brasileiros estão piores que aqueles de fins de 2008, na inflação e na área fiscal. Resta a Dilma enfrentar um Congresso adicto, viciado em dinheiro público fácil, acostumado à fisiologia lulopetista. O fisiologismo e o desequilíbrio fiscal têm aspectos comuns.