Título: Procurador condena supersalários
Autor: Weber, Demétrio; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 24/08/2011, O País, p. 10

Decisão que liberou vencimentos acima do teto no Senado é "falaciosa"

BRASÍLIA. O procurador regional da República no Distrito Federal, Renato Brill de Góes, criticou duramente ontem a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, que liberou o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público a servidores do Senado. Para o procurador, a decisão de Menezes é "absurda e falaciosa", pois tem como justificativa evitar grave lesão à ordem pública. Na última sexta-feira, o desembargador acatou recurso do Senado e suspendeu liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto, no valor de R$26.723,13 mensais.

- Qual a lesão à ordem pública? Ele (desembargador) está defendendo o interesse privado dos servidores - atacou Brill de Góes.

O procurador considerou "risível" o argumento do presidente do TRF-1 de que a suspensão do pagamento de salários acima do teto "põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal". A liminar bloqueava apenas a remuneração que excedesse R$26.723,13 mensais.

- Como que inviabiliza o funcionamento do Senado o fato de um servidor receber esse valor? É um engodo. A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal é que põe de joelhos o contribuinte e o erário.

Brill de Góes disse que a decisão do presidente do TRF-1 foi monocrática e provisória. Ou seja, será submetida ao plenário do tribunal.