Título: Sigilo eterno
Autor:
Fonte: O Globo, 23/08/2011, O País, p. 10

Collor volta a defender segredo sobre documentos oficiais

BRASÍLIA. O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) defendeu ontem, no Senado, a prorrogação do sigilo de documentos ultrassecretos por mais de 50 anos e restrições para a divulgação dos textos na internet. O discurso foi uma prévia de relatório que deve ser apresentado por ele quinta-feira, na Comissão de Relações Exteriores da Casa, em sessão na qual será apreciado projeto de lei que trata do polêmico segredo eterno sobre informações de Estado.

Isolado na tentativa de evitar a abertura automática de informações confidenciais em prazo determinado, Collor ainda tentará convencer o ministro da Defesa, Celso Amorim, em audiência nesta semana. O texto aprovado na Câmara e enviado ao Senado prevê sigilo de 25 anos, prorrogável por, no máximo, mais 25 para documentos classificados como ultrassecretos. Estão no pacote dados estratégicos de Defesa, relações com outros países e definição de fronteiras.

Collor propôs recuperar a matéria original, apresentada em 2009 pelo governo Lula, que previa, se necessário, a prorrogação da confidencialidade por mais de uma vez.

- Não cabe a nós, hoje, determinar e garantir, ou sequer presumir, que daqui a 50 anos esta ou aquela informação, se divulgada, será nociva ou inofensiva à segurança e imagem do país. É primário e ingênuo acreditar que num futuro próximo, e, quiçá, num futuro mais longínquo, as relações de Estado serão totalmente infensas, passíveis de uma abertura total de registros e informações sem causar nenhuma consequência. Há que se ter um mecanismo mínimo de salvaguarda - apelou Collor, que tenta arregimentar apoios da Casa.

-Trata-se, na prática, de uma espécie de oficialização do Wikileaks, com todos os seus inconvenientes e perigos, inclusive diante de possíveis e prováveis ações de hackers. Recentemente, a administração pública, e a até mesmo a Presidência, foram vítimas de ações desse gênero - afirmou ele, citando levantamento que diz existir hoje, no Brasil, mais de 16 milhões de páginas, em 200 acervos documentais, a serem avaliadas.