Título: Partidos pedem impugnação do PSD
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Fonte: O Globo, 30/08/2011, O País, p. 12

PTB e DEM alegam ao TSE que partido descumpriu norma da Justiça Eleitoral

BRASÍLIA. O PTB e o DEM protocolaram ontem dois pedidos de impugnação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a criação do PSD, comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em sua ação, o PTB argumenta que o PSD foi incorporado pela legenda em 2003, não sendo possível sua "recriação". Os dois partidos também alegaram que a direção da nova legenda pediu o registro diretamente ao TSE, antes do crivo de pelo menos nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

De acordo com a ação do PTB, na época da incorporação, o então deputado Nabi Abi Chedid assumiu a presidência do diretório de São Paulo, "fato que somente reforça os direitos que o PTB detém sobre a sigla, através da integração do PSD ao seu acervo histórico e político".

Nas duas ações, PTB e DEM afirmam que o partido de Kassab não cumpriu a resolução aprovada pelo TSE em 2010, que determina que a nova legenda precisa ser aprovada por nove TREs, além de apresentar 492 mil assinaturas de apoio. O PSD entrou com pedido de registro no TSE, na semana passada, com base em lei de 1995. E só teria conseguido registro em Santa Catarina e em Goiás.

- Que o TSE cumpra a resolução que ele próprio aprovou. Essa é a regra do jogo para todo mundo. Não se pode ter uma regra diferente só para o PSD - disse o lider do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA).

Segundo o advogado do PTB Luiz Gustavo Cunha, está sendo feita uma "malandragem jurídica" porque o pedido de criação do PSD não pode ser recebido sem seguir o rito dos tribunais regionais.

O pedido de impugnação lembra que o processo de coleta de assinaturas vem sendo investigado em vários estados, após denúncia de que as atas que descrevem a criação de diretórios municipais usaram o mesmo texto.

Outra legenda protocolou ontem pedido de registro definitivo no TSE: o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB). E, como o PSD, também pede o número 55 para representá-lo nas urnas.