Título: IR: sancionado desconto de plano para doméstico
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Fonte: O Globo, 27/08/2011, Economia, p. 30

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a medida provisória (MP) 528, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e trata de benefícios pagos por patrões a empregados domésticos a serem deduzidos na declaração anual. Um deles é a permissão de abater até R$500 pelo gasto com plano de saúde do doméstico (um por declaração), desde que comprovadamente pago pelo empregador.

Também foi prorrogada, por quatro anos, a dedução da contribuição de 12% ao INSS recolhida por quem assina a carteira de empregado doméstico, igualmente limitada a um trabalhador por contribuinte.

As faixas de renda do IR serão reajustadas em 4,5% todos os anos a partir de 2011 (declaração entregue em 2012) e até 2014 (exercício 2015). Com a correção, fica isento em 2011 quem ganha até R$1.566,61.