Título: Orçamento: corte de despesas em 2012 pode chegar a R$45 bilhões
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 02/09/2011, O País, p. 4

Parlamentares devem inflar receitas para acomodar pendências do Executivo

BRASÍLIA. Os parlamentares já analisam a proposta orçamentária de 2012 e deverão aumentar a previsão de receitas para resolver e acomodar pendências deixadas pelo Executivo. O relator geral do Orçamento da União de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que o Orçamento reflete a preocupação do governo com a crise internacional e acredita num forte contingenciamento em fevereiro. Como os parlamentares costumam elevar, em média, a receita em R$20 bilhões, técnicos em Orçamento já avisam que o aperto poderá ser maior do que os R$25,6 bilhões necessários para cumprir a meta cheia do superávit primário e poderá chegar até R$45 bilhões.

Sobre pressões por mais gastos, Chinaglia disse que trabalhará em parceria com o relator de receitas para ver se haverá aumento na previsão do governo para a arrecadação de impostos. Chinaglia acredita que o governo irá cumprir a meta cheia do superávit primário de R$139,8 bilhões, por isso a necessidade do corte. Para fazer a meta cheia, o governo terá de cortar pelo menos R$25,6 bilhões - valor que foi abatido da meta, que ficou reduzida para R$114,2 bilhões.

Compensação para estados que perdem com Lei Kandir

O ato de inflar as receitas serve justamente como acerto contábil para acomodar a cota das emendas parlamentares, aumentos não previstos e mais recursos para Saúde, Agricultura e a chamada Lei Kandir. Chinaglia disse que terá de arranjar recursos para contemplar os estados exportadores que perdem com a Kandir. Geralmente, a compensação é de R$3,9 bilhões.

Os parlamentares já sabem que terão de resolver as pressões de Judiciário, Ministério Público da União e até da Câmara por reajustes. Mesmo sem o governo autorizar os gastos para isso no Anexo V do projeto de Orçamento da União de 2012, o Supremo e o MPU enviaram projetos de aumento, justamente para garantir a discussão. É que projetos sobre reajustes com impacto para o ano seguinte só podem ser enviados até dia 31 de agosto, mesmo prazo do envio do orçamento.

- A minha leitura é que haverá contingenciamento e, depois, pode ir soltando os recursos devagar. Não me passa pela cabeça que o governo fez uma peça de ficção, assim como não faremos aqui, hipoteticamente, uma peça de ficção. O governo está focado na crise internacional, e o Orçamento está refletindo isso - disse Chinaglia.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o Legislativo deverá resolver essas pressões e já avisou que a receita vai aumentar:

- A receita terá que aumentar para se fazer algumas correções. Não só temos a questão das emendas, como sabíamos que parte da negociação dos reajustes seria aqui. O que o governo queria, ele mandou. Agora, o Orçamento é com o Congresso.

O STF protocolou um novo pedido de reajuste de 4,8% para seus subsídios - percentual menor do que os 14,79% pedidos em outro projeto que está em tramitação no Legislativo desde 2010. Na nova proposta, o Supremo argumenta que está aplicando a inflação prevista para 2011 e que o custo seria de R$977,7 mil no Supremo e mais R$150,5 milhões em todo o Poder Judiciário. Com o reajuste, o vencimento de um ministro do Supremo subiria de 26,7 mil para R$27,8 mil. Já o projeto de 2010, com reajuste de 14,79%, previa um novo vencimento de R$30,6 mil. O vencimento de um ministro é o teto salarial do funcionalismo público federal.

Na mesma linha, o Ministério Público da União encaminhou pedido de aumento de 4,8% para o procurador-geral e ainda projetos de criação e reestruturação de carreira. De forma inédita, o governo não incluiu esses projetos no Anexo V, ou seja, é necessária alteração no Congresso.

Quanto às emendas parlamentares, Chinaglia admitiu que haverá pressão dos parlamentares para aumentar a cota individual de R$13 milhões, enquanto o governo quer reduzi-la.

- Se for para manter em R$13 milhões, quero que a execução melhore - disse ele.

Oposição cobra mais clareza do governo sobre cortes

Quanto ao salário mínimo, Chinaglia disse que seu desejo inicial seria arredondar o valor de R$619,21 para R$620 - como o governo sempre concorda -, mas ressaltou que está analisando se, pela lei de política de valorização do mínimo, é possível fazer isso.

Ontem, a oposição cobrou mais clareza do governo sobre gastos e rigor fiscal em 2012, e que aponte onde cortará R$25,6 bilhões para cumprir a chamada meta cheia. Para o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), o governo enviou uma peça fictícia ao Congresso, sem mostrar onde poderia haver cortes, já que toda a receita está comprometida com alguma despesa.

- Houve falta de clareza. Se vai ter que cortar, vai cortar onde? - cobrou ACM Neto.