Título: Governo veta dinheiro do jogo como solução
Autor: Leite, Heraldo
Fonte: O Globo, 02/09/2011, O País, p. 3

Ideli e Gilberto Carvalho admitem novo imposto; PT insiste na Contribuição Social da Saúde

GILBERTO CARVALHO: "O governo não tem posição favorável em relação ao jogo"

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BRASÍLIA. Na busca por uma nova forma de financiar gastos para a Saúde, os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) rechaçaram a ideia de legalização do jogo, mas não afastaram a criação de um imposto. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a criação de um imposto é uma das alternativas a serem aceitas pelo governo. Já Ideli afirmou que propostas de financiamento da Saúde estão sendo debatidas com os parlamentares. Indagada se uma nova taxação é uma delas, deixou a possibilidade em aberto:

- Da parte do governo, não há qualquer apoio à questão dos jogos, (mas) estamos abertos a todas as propostas que possam contribuir para que a Saúde tenha mais recursos. Fontes que estejam adequadas ao momento econômico que o Brasil e o mundo vivem. É sempre importante lembrar que tínhamos recursos para a Saúde, não era pequeno, R$40 bilhões, que vinham da CPMF.

Carvalho também deixou claro que o governo é contrário ao uso do dinheiro arrecadado com jogos de azar para custear a Saúde. Ele afirmou ainda que a presidente Dilma Rousseff insiste na importância de fontes alternativas de financiamento para a aprovação da Emenda 29, que regula o tema. Frisou que o governo não tem posição firmada em relação à criação de um imposto:

- O governo não tem posição favorável em relação (à legalização) ao jogo. Não achamos que seja uma fonte saudável.

O governo deseja que os governadores passem a defender um novo imposto. Entre os partidos, só o PT insiste em defender a Contribuição Social da Saúde (CSS). Na Câmara, os líderes aliados reafirmam a decisão de finalizar a votação da Emenda 29, que disciplina os limites de gastos com a Saúde, no próximo dia 28.

Ideli voltou a dizer que o texto da Emenda 29, em votação na Câmara, não resolve o problema de ampliar e melhorar o atendimento à sociedade, por isso afirmou que é preciso responsabilidade:

- O ministro (Alexandre) Padilha (da Saúde) mostrou que aplicando o texto na íntegra, como está, não só não terá recursos a mais, mas sim a menos, por causa da obrigatoriedade do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Vamos dar continuidade aos debates e esperamos que, até lá (dia 28), tenhamos um encaminhamento mais adequado do que a mera votação do destaque. Ampliar serviços sem discutir fontes, nem de onde virão os recursos, é algo que não dá uma resposta responsável para o problema.

Líderes aliados: não há como adiar votação da Emenda 29

A despeito da pressão do governo, líderes aliados, inclusive o do PT, Paulo Teixeira (SP), dizem que não há mais como adiar a votação:

- A posição da bancada do PT é nos somarmos à tendência da Câmara de votar a Emenda 29 no dia 28. Aprovamos aqui, enviamos ao Senado, onde é feita a correção da questão do Fundeb, e então nos debruçamos sobre o debate de novas fontes de financiamento - afirmou.

Relator da Emenda 29, Pepe Vargas (PT-RS) também diz acreditar que a Câmara vai finalizar a votação da proposta no dia 28. Apesar de no PT se defender a criação da CSS, prevista em seu relatório, ele afirmou que a Câmara deverá rejeitar a proposta.

Quanto à polêmica perda de recursos para os estados, Vargas disse que houve um erro na votação da regulamentação e que o Fundeb foi excluído da receita líquida dos estados. É com base na receita líquida que são fixados os 12% aplicados em Saúde. Segundo ele, isso será resolvido no Senado.