Título: Senado aprova lei que amplia ação dos Correios
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Fonte: O Globo, 01/09/2011, Economia, p. 29

Serviços financeiros e de logística são contemplados

BRASÍLIA. Sem fazer qualquer alteração no texto que saiu da Câmara dos Deputados, o plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão, que amplia a área de atuação dos Correios. Pela nova lei, a ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a estatal passará a executar também serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

A estatal terá estrutura semelhante à de uma sociedade anônima, além da permissão para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital, podendo inclusive constituir subsidiárias. Um dos objetivos da nova lei é que os Correios possam incorporar companhias aéreas transportadoras.

Segundo o relator do projeto de lei, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o texto não promove a terceirização dos serviços da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), já que são preservados os vínculos trabalhistas dos empregados. Quanto ao monopólio do serviço postal como atribuição da União, o relator diz que não há ameaça já que seu status é constitucional.