Título: Mantega pede a Congresso que espere até 5 de outubro para votar royalties
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 01/09/2011, Economia, p. 28
Cabral sugere criação de fundo de transição para estados não produtores
BRASÍLIA. O governo pediu ao Congresso Nacional que espere até o dia 5 de outubro para levar à apreciação da Casa o veto do ex-presidente Lula à proposta que divide igualmente os recursos do petróleo entre os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e não produtores. A estratégia é ganhar mais tempo para apresentar uma proposta alternativa que beneficie as unidades da Federação como um todo, sem ter de pagar sozinho esta conta. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ligou para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo o adiamento.
A data inicial era 15 de setembro, mas o líder da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), já tinha conseguido adiá-la ontem mesmo, para o dia 22. A decisão saiu de reunião realizada na Fazenda com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e parlamentares, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). A meta é realizar duas rodadas de entendimento, uma em 14 de setembro, quando a presidente Dilma Rousseff deve receber líderes do Senado para tratar do tema, e outra no dia 29.
Em audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), sugeriu a criação de um fundo de transição que repassaria recursos aos não produtores enquanto a exploração do petróleo na camada do pré-sal não deslancha. A ideia era que este fundo fosse usado entre 2012 e 2016. Para financiá-lo, o governador apresentou cinco diferentes fontes. Juntas, as medidas poderiam render R$15,9 bilhões em 2012 e R$27,86 bilhões a partir de 2020.
Correção monetária do barril geraria R$2 bi
Cabral propôs o reajuste da tabela de cobrança das participações especiais, fixada em decreto presidencial de 1998, quando o barril custava US$16 - hoje está em US$100. Medida semelhante já teria sido adotada por Estados Unidos e Reino Unido. O governador ressaltou que apenas a correção monetária das tabelas, sem aumento de alíquotas, poderia gerar receita adicional de R$2 bilhões em 2012. O valor passaria a R$4,5 bilhões em 2020. Neste caso, a conta ficaria com as empresas, que recolhem o tributo. Ele lembrou que, hoje, dos 80 campos de petróleo offshore - fora do continente - apenas 14 recolhem a participação especial.
O governador do Rio defendeu a liberação de parte dos royalties da União relativos ao pós-sal destinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Pela lei, 40% dos royalties da União devem seguir para projetos de desenvolvimento científico de Norte e Nordeste. Mas estes recursos, que chegariam a R$600 milhões em 2012, estariam sendo contingenciados. Também sugere a distribuição de 50% das participações especiais da União entre estados e municípios não produtores pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e de Participação dos Municípios, gerando R$3,2 bilhões em 2012.
Cabral sugere a chamada monetização de campos já descobertos - antecipação dos recursos destas áreas, ainda não exploradas, como aconteceu para a capitalização da Petrobras. Segundo ele, o campo de Libra geraria R$73 bilhões.
O governador do ES, Renato Casagrande, apoiou as medidas apresentadas por Cabral.