Título: Alckmin propõe teto de servidor igual ao do INSS
Autor: Carvalho, Cleide; Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 01/09/2011, O País, p. 12

Mudanças na aposentadoria em São Paulo incluem também lançamento de plano de previdência complementar

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SÃO PAULO. São Paulo é o primeiro estado do país a lançar um plano de previdência complementar e utilizar o teto do regime geral da Previdência como valor máximo para o pagamento da aposentadoria a seus servidores. O projeto de lei que altera o regime previdenciário do estado foi encaminhado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). As mudanças não atingirão os servidores atuais, apenas os que ingressarem no serviço público após a publicação da lei.

- Há um princípio de justiça no projeto, um modelo que pode ser seguido por outros estados. Temos de ter responsabilidade de gestão agora e com o futuro - afirmou Alckmin.

Empresa é criada para gerir previdência complementar

A regra é simples: os servidores que ingressarem no novo modelo terão o pagamento do benefício assegurado até o limite do regime geral da Previdência, cujo teto atual é de R$3.691,74. Os que ganharem acima desse valor e quiserem garantir uma aposentadoria igual ao último salário da ativa deverão contribuir com a Previdência Complementar para receber a diferença.

A adesão será opcional. A cada R$1 pago pelo servidor, o estado contribuirá com R$1. Para alcançar a aposentadoria integral, o funcionário deverá contribuir com 7,5% do valor correspondente à diferença entre o teto da Previdência e seu salário, limite máximo da contribuição do estado. O servidor poderá contribuir com percentuais mais altos, mas sem a contrapartida.

Para gerir os recursos, está sendo criada a SP Prevcom, que seguirá as regras de mercado dos fundos de pensão.

Hoje, o governo paulista gasta R$16 bilhões por ano com aposentadorias e pensões, o que equivale a 82% da folha de pagamentos dos funcionários da ativa. A receita com contribuições dos servidores é de R$3 bilhões, mesmo valor da contribuição do estado. A conta não fecha. O resultado é um déficit anual de R$10 bilhões.

- Mantidas as regras atuais, daqui a 20 anos teremos um déficit de R$30 bilhões por ano - diz Carlos Flory, presidente da SP Prev.

Segundo Alckmin, a curto prazo não há alívio de despesa para o estado, que continuará a pagar as aposentadorias e passará a contribuir com a previdência complementar dos novos servidores:

- Não há ganho imediato, mas a responsabilidade de tomar medidas para garantir a saúde financeira de São Paulo no futuro.

Ele ressalta ainda a importância da previdência complementar como acúmulo de poupança interna para investimentos:

- Daqui a 18 anos, o SP Prevcom deverá ter acumulado R$3,4 bilhões em contribuições, dinheiro a ser aplicado no mercado.

Para o sindicato dos servidores estaduais, o projeto pode reduzir o interesse de profissionais especializados pela carreira pública. Porém, muitos setores, cujas aposentadorias não ultrapassam o teto do INSS, não serão diretamente impactados.

- Os profissionais que pensam em se tornar servidores públicos podem desistir, porque os benefícios serão menores. Este projeto pode mudar a dinâmica das aposentadorias das carreiras típicas de estado, em órgãos que necessitam de profissionais com preparo técnico e específico, a exemplo da Justiça, das universidades e da Fazenda - disse o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Luiz Ribeiro Machado.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), considera que a necessidade de ajustes nas contas previdenciárias poderá ajudar na aprovação da proposta.

- Esta é uma questão de sociedade. Não adianta ter um sistema que parece ser bom hoje, do ponto de vista corporativista, se no futuro ele pode acabar com toda a corporação. Os deputados vão compreender que esta é uma questão de estado - disse Moreira.