Título: ONGs condenam incentivo ao desmatamento
Autor: Éboli, Evandro; Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 01/09/2011, O País, p. 11

Já para Kátia Abreu, novo texto dirimiu dúvidas e temores

BRASÍLIA. Alvo de críticas de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal na Câmara, as ONGs ambientalistas criticaram duramente o novo texto do senador Luiz Henrique, com o argumento de que vai incentivar os desmatamentos. Entidades que compõem a "Campanha SOS Florestas" divulgaram nota afirmando que o texto beneficia quem desmatou ilegalmente, dispensando o pagamento de multas e a recuperação do dano ambiental.

"Quem desmatou até 2008, mesmo ilegalmente, pode continuar usando a área, enquanto os que cumpriram a lei e mantiveram suas áreas de vegetação nativa continuarão proibidos de usá-las", afirma a nota. Segundo as entidades, o texto diz que novos desmatamentos estão proibidos, mas áreas já consolidadas poderão ser regularizadas.

Luiz Henrique esclareceu no relatório o que é atribuição da União e dos estados na legislação de regularização ambiental. À União, caberá definir as normas de caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, o detalhamento da lei levando em conta suas peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais e econômicas.

- O Brasil é um continente. São Brasis diversos. E cada um com suas especificidades. Não dá para ter uma lei só para todos. A União vai traçar as normas gerais - disse Luiz Henrique.

Para o relator, o Código Florestal deve ser uma "moldura de um quadro pintado pelos estados".

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), elogiou o relatório de Luiz Henrique.

- O relator tem experiência no assunto. Acabou até mesmo com as dúvidas e a preocupação da presidente Dilma sobre risco de desmatamento - disse Kátia Abreu.

Quando governador de Santa Catarina, Luiz Henrique sancionou lei que diminui de 30 metros para 5 metros o limite mínimo de mata ciliar que os rios devem ter. Por estabelecer uma metragem menor que a lei federal (de 30 metros), a decisão está sendo contestada no STF.

O texto de Luiz Henrique, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi lido ontem, ainda passará por outras três comissões. Em outras duas - Ciência e Tecnologia e Agricultura -, o senador catarinense também é relator. Na Comissão de Meio Ambiente, o relator será Jorge Viana (PT-AC), um aliado da ex-senadora Marina Silva. Vários senadores pediram vistas na CCJ e o texto de Luiz Henrique será votado nessa comissão no próximo dia 14.

Aldo Rebelo, presente, elogiou o texto do relator.

- O texto aperfeiçoa o outro e torna a redação mais clara. Protege o meio ambiente, mas dá segurança aos agricultores - disse Aldo.

Assessor jurídico do SOS Mata Atlântica, André Lima afirmou que o relatório é "mais do mesmo".

- Cada estado poderá, até mesmo por decreto, fazer o que quiser. No texto do Aldo, era projeto de lei que definiria as regras. Haveria, pelo menos, debate nas assembleias legislativas - lamentou André Lima.