Título: Voto secreto é impunidade, diz juiz
Autor: Braga, Isabel; Souza, André
Fonte: O Globo, 01/09/2011, O País, p. 9

Para especialistas, só com pressão da sociedade instrumento pode ser abolido

silvia.amorim@sp.oglobo.com.br

SÃO PAULO. O caminho para acabar com o voto secreto no Congresso Nacional é semelhante ao percorrido durante a criação da Lei da Ficha Limpa, ou seja, depende da participação da sociedade, afirmaram especialistas ouvidos ontem pelo GLOBO. A maioria se mostrou cética em relação ao interesse do Legislativo em debater a emenda constitucional que extingue o voto secreto, engavetada na Câmara desde 2006.

- Qual liderança partidária era favorável à aprovação da Lei da Ficha Limpa? Nenhuma. Com o voto secreto, vejo o mesmo. A Ficha Limpa só foi aprovada porque mais de 2 milhões de pessoas pressionaram - avaliou o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, coordenador da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

Juiz e um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Jacinto Reis também acredita que apenas uma movimentação ampla da sociedade será capaz de fazer mudanças para moralizar a política:

- O voto secreto surgiu como forma de assegurar independência aos parlamentares, mas está sendo usado para proveito pessoal. É algo a ser abolido rapidamente, por ter utilidade apenas para os poucos que o estão convertendo num instrumento de impunidade.

Sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB), Eurico Antônio Gonzalez endossou as análises de que a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), anteontem, pelo plenário da Câmara, só foi possível por causa do voto secreto. Mas pediu a abolição desse instrumento parlamentar:

- A senhora Jaqueline Roriz só é deputada ainda porque o voto é secreto. Mas o debate sobre a extinção tem que ser feito com muito cuidado porque ele é mais um capítulo da dissolução da política como instituição forte. Se acabar com o voto secreto, quase não se precisará mais do plenário, porque será a opinião pública quem vai legislar.

Uma das entidades que encabeçou o movimento a favor da Lei da Ficha Limpa, o MCCE está organizando uma mobilização em São Paulo, no dia 6, para pressionar pela validade da lei para as eleições de 2012. Espera-se uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do texto.

- O STF pode invalidar a maior conquista da democracia brasileira nos últimos anos. Seria uma tragédia democrática, pois passaria a mensagem de que não adianta nem mesmo se mobilizar - alertou Reis.