Título: Orçamento provoca dúvidas
Autor: Alvarez, Regina; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 01/09/2011, O País, p. 3

Proposta para 2012 sugere menor rigor fiscal, mas ministra promete economia maior

Na primeira proposta de Orçamento elaborada pela equipe da presidente Dilma Rousseff e enviada ontem ao Congresso, o governo emitiu sinais contraditórios. No papel, o projeto de lei orçamentária para 2012 sinaliza com um menor rigor fiscal, em relação à execução orçamentária de 2011. A meta de superávit primário, fixada em R$114,2 bilhões, está R$13,7 bilhões abaixo da meta prometida para este ano, de R$127,9 bilhões. No entanto, a própria ministra do Planejamento, Miriam Belchior, frisou que não vale o escrito, pois o governo pretende fazer uma economia maior para o pagamento dos juros da dívida, sem descontar despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Miriam, o esforço é para cumprir a meta cheia de R$139,8 bilhões. A proposta prevê um aumento da carga tributária, mas houve também redução de investimentos considerados prioritários no PAC. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, foi cortado em R$1 bilhão, em relação ao Orçamento de 2011 enviado ao Congresso. No ano que vem, terá R$11 bilhões, contra R$12,7 bilhões em 2011. Mas o governo argumenta que não há redução, porque o programa já fora reduzido este ano para R$7,6 bilhões, parte do corte orçamentário de março.

Salário mínimo irá para R$619,21

Na área social, o governo cumpriu a regra do salário mínimo. O novo mínimo em 2012 será de R$619,21, contra os atuais R$545 - o equivalente a um reajuste de R$74,21 (13,62%). O benefício será pago a partir de janeiro de 2012.

Em relação ao superávit primário, se o que vale é a palavra da ministra do Planejamento, o projeto de Orçamento para 2012 já chega ao Congresso com um corte anunciado de despesas no montante de R$25,6 bilhões - o que equivale às despesas do PAC.

Para cumprir a meta cheia de superávit primário, sem o desconto das despesas do PAC, o governo precisará poupar R$139,8 bilhões em 2012. Isso, na prática, exigirá uma redução das despesas do Orçamento equivalente aos R$25,6 bilhões do programa, para fechar as contas da proposta enviada ontem pelo Executivo ao Congresso.

- Quero reafirmar aqui que o nosso horizonte é fazer a meta cheia - disse Miriam Belchior, no detalhamento dos números da proposta orçamentária.

Cortes podem atingir emendas

Segundo Miriam, o governo só computou despesas do PAC no cálculo da meta de superávit primário para ter uma margem de manobra, mas não teria intenção de usar essa margem:

- Como faz a formiguinha em relação à cigarra para, se precisar, poder usar. Mas quero reafirmar aqui que o horizonte é fazer meta cheia - insistiu a ministra.

Em março, quando fez um ajuste de R$50 bilhões nas contas federais - incluindo cortes e adiamento de despesas para ajudar no combate à inflação - o governo anunciou que cumpriria a meta cheia de superávit primário em 2011. Isso significou, na prática, um corte de R$32 bilhões nas despesas de custeio e investimento, equivalente à parcela de despesas do PAC computada na meta de superávit, segundo a lei orçamentária de 2011 aprovada pelo Congresso.

Com o corte de despesas, as emendas dos parlamentares foram fortemente atingidas, o que pode acontecer novamente em 2012, dificultando ainda mais a relação do governo com a base aliada no Congresso.

No caso do salário mínimo, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$22 bilhões, sendo R$13,3 bilhões apenas nas aposentadorias do INSS. O restante desse impacto se refere aos benefícios assistenciais e pagamento do seguro/abono desemprego. Para 2013, a previsão é de um mínimo de R$676,18; para 2014, de R$741,94; e, para 2015, de R$817,97.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO), em vigor, previa um mínimo de R$616,34 para 2012, mas o projeto orçamentário já atualizou o valor conforme as previsão da inflação para o período de 2011.

O reajuste segue a política de valorização do salário mínimo, que prevê reajustes com base na inflação dos últimos doze meses, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. No caso, o crescimento do PIB é relativo a 2010, que ficou em 7,5%.

Para os aposentados que ganham acima do salário mínimo, não houve qualquer indicação de reajuste. Eles deverão ganhar apenas a variação do INPC, conforme prevê a legislação.

O aumento da carga tributária em 2012 é em relação ao Orçamento deste ano. A receita de R$1,097 trilhão cresce 12,8% em relação ao Orçamento deste ano já ajustado, o equivalente a 24,18% do Produto Interno Bruto (PIB). Este ano, a receita prevista é de R$972,4 bilhões (23,66% do PIB).

As despesas primárias - pessoal, custeio e investimentos - também cresceram e somam R$1,019 trilhão, o que representa um aumento de 15,9% em relação ao Orçamento de 2011 ( R$879,7 bilhões), já depois dos cortes.

Verba para o PAC vai aumentar

Os investimentos somam R$58,5 bilhões em 2012. O PAC ficou com R$42,5 bilhões, contra R$43,5 bilhões na proposta do ano passado. Porém, em relação ao Orçamento ajustado deste ano, o programa receberá mais recursos, porque também não escapou da tesoura de março.

Na proposta orçamentária para 2012 o governo previu crescimento do PIB de 5%, acima das previsões do mercado, e inflação de 4,8%, medida pelo IPCA, ligeiramente superior aos 4,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.

Vice-líder do governo no Congresso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse que, certamente, o Congresso aumentará as receitas:

- Para mim, as receitas irão aumentar - disse ele.