Título: Após pressão, Peluso tem reação lacônica: É página virada
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 03/09/2011, O País, p. 3

Entidades do Judiciário, porém, divulgam nota conjunta repudiando corte do aumento do setor

BRASÍLIA. Pelo menos por enquanto, a disposição, no Supremo Tribunal Federal (STF), é não alimentar a polêmica com o governo. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, foi lacônico ao comentar ontem o desfecho do corte do aumento do Judiciário na proposta de Orçamento da União. Ao contrário da véspera, em que ele e ministros falaram grosso contra a supressão do reajuste, ontem foi de poucas palavras a reação ao novo passo dado pela presidente Dilma Rousseff. Dilma mandou um adendo à proposta, deixando claro que, se forem incluídos reajustes, haverá prejuízo para projetos sociais importantes do governo, como o combate à miséria.

- É página virada - disse Peluso, por meio de sua assessoria de imprensa.

O mesmo não ocorreu com o restante da categoria. As principais associações de representação do Judiciário e do Ministério Público divulgaram ontem nota conjunta em repúdio à proposta orçamentária.

"É inaceitável que a proposta orçamentária de 2012, consolidada pelo Poder Executivo, tenha expurgado valores destinados à recomposição dos vencimentos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, em clara violação ao artigo 2º da Constituição Federal, que comanda no sentido de serem os Poderes da República independentes e harmônicos entre si", diz o texto.

As associações acusam o Executivo de violar ainda o artigo 37 da Constituição Federal, que determina revisão geral anual do valor do subsídio dos ministros do STF e do procurador-geral da República, correspondentes ao teto do funcionalismo público. "Os membros do Judiciário e do Ministério Público reafirmam o propósito de não ceder na defesa de suas prerrogativas constitucionais, as quais, acima de tudo, são garantias da sociedade brasileira", cita a nota, que leva a assinatura de presidentes de entidades como Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades lembram que em 21 de setembro, Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, haverá protesto contra a falta de reajuste salarial.