Título: Ou reajuste para juízes ou social
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 03/09/2011, O País, p. 3

Pressionada, Dilma inclui pedidos do Judiciário, mas avisa que Saúde e Educação perderiam

Após a pressão e as cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do corte do aumento do Judiciário no Orçamento da União para 2012, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem mensagem ao Congresso repassando apenas a lista de projetos de reajustes pedidos pelo Poder Judiciário. Mas deixou para o Legislativo a responsabilidade de aprovar ou não esses aumentos. Dilma manteve os cortes e ainda jogou para o Congresso e o Judiciário o desgaste de remanejar os R$7,7 bilhões que não estão previstos no Orçamento, e que teriam de ser retirados, como deixou claro a presidente, de áreas sociais consideradas prioritárias, como Saúde, Educação e Combate à Miséria.

Na mensagem, a presidente diz que não incluíra os aumentos do Judiciário porque os gastos levariam a cortes nas áreas sociais e poderiam comprometer o ajuste fiscal. Dilma fez um gesto político para reverter o mal-estar com o Judiciário por ter deixado de fora a proposta de aumento da categoria, assim como a do Legislativo.

Mas, ao seu estilo, ela não escondeu a contrariedade e deixou claro que informava ao Congresso a existência das propostas para respeitar a independência entre os Poderes, sem autorizar ou apontar as fontes de recursos para isso. Alguns projetos já estão em tramitação há dois anos.

Sem o aumento, os desembolsos com o Judiciário irão consumir R$23,38 bilhões em 2012, ou 11,5% do gasto da União com pessoal e encargos sociais. A folha dos Três Poderes baterá os R$203,24 bilhões em 2012, contra R$199,6 bilhões em 2011.

Nos bastidores, o STF já foi avisado de que, no máximo, os parlamentares aceitariam dar um reajuste da inflação aos vencimentos, bem menor do que o solicitado, e deixando de fora os 56% pedido pelos servidores.

"Comissão terá que descascar abacaxi"

"A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais, como as da Saúde, Educação e redução da miséria. Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso as proposições anexas", diz Dilma na mensagem, lida ontem do Senado.

O STF tem duas propostas. A primeira, parada desde 2010 e que constava do Anexo V do Orçamento deste ano, eleva os vencimentos em 14,79%, ou de R$26,7 mil para R$30,6 mil. Anteontem, o Supremo enviou outra: aumenta o subsídio em 4,8% - a inflação prevista para 2011 - em janeiro de 2012, com custo de R$977,7 mil no STF e R$150,5 milhões em todo o Judiciário. Esse projeto elevaria o vencimento para R$27,8 mil. Aplicados juntos, o valor pularia para R$32 mil.

Entre os aliados, a mensagem foi considerada um gesto duro, e não um recuo, embora feita para acalmar ânimos no Judiciário. Na véspera, irritado de saber que os projetos estavam fora do Orçamento, o presidente do STF, Cezar Peluso, reuniu-se com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A avaliação é que a omissão foi um erro político, pois isso não garantiria o aumento, que precisa ser aprovado pelo Congresso para ter valor.

"As propostas, que ora remeto, não foram incluídas na peça orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função de um quadro de incerteza econômica mundial," explicou Dilma, acrescentando ser "importante que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal". E avisou: "Um aumento excessivo na despesa primária do Governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia. É necessário que este esforço seja compartilhado por todos os Poderes".

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), resumiu:

- A comissão terá que descascar o abacaxi. O Orçamento enviado pelo governo está todo arrumado sem isso ( previsão de reajuste). Para mim, a mensagem diz que caberá à Comissão de Orçamento resolver o problema.

Relator-geral do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), devolveu para Dilma a responsabilidade da fonte:

- O governo, se for para atender o Judiciário, terá só um caminho: apontar de onde virão as receitas. Ele não informou se há receita para isso. No momento, a porteira está fechada -, disse, lembrando de outras demandas, como Lei Kandir e emendas parlamentares.