Título: Orçamento tem buraco de R$15 bilhões
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 11/09/2011, O País, p. 10/11

Montante inclui as cotas das emendas parlamentares

BRASÍLIA. Além da pressão por reajustes dos poderes Judiciário e Legislativo e do risco de não ver aprovada a Desvinculação de Receitas da União (DRU) - mecanismo que, na prática, garante ao governo fechar as contas -, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá que enfrentar um "buraco" de quase R$15 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2012, que chegou ao Congresso no fim de agosto. Esse montante é referente às demandas de parlamentares, apresentadas todos os anos e negociadas durante a discussão da proposta no Congresso, além de outras pendências.

O relator-geral do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e parlamentares da CMO já estão levantando essas novas despesas, que, por força de pressão política e necessidades setoriais, acabarão sendo incluídas até a votação final em dezembro.

Eles terão que encontrar receita, por exemplo, para as emendas parlamentares. Se a cota individual for mantida em R$13 milhões, como em 2011, serão necessários R$7,7 bilhões. A área econômica é defensora de uma redução do valor, mas, dificilmente, terá a concordância dos parlamentares. O próprio Chinaglia já disse que a cota poderá ser igual, mas não menor. Segundo ele, é importante discutir com o governo o valor realmente liberado de emendas, já que, atualmente, a média gira em torno de 30% a 50%.

Outro gasto, ainda sem receita prevista, já está certo: são pelo menos R$3,9 bilhões para a compensação dos estados exportadores por perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que desonera as exportações. Esse valor foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas a presidente Dilma vetou o artigo.

Essas demandas serão resolvidas com a receita extra que a CMO deverá apontar. Todos os anos, o governo envia uma estimativa de receita considerada conservadora, depois aumentada pelos parlamentares. Para 2011, o Congresso elevou as receitas em R$22,4 bilhões.

É esse cenário que aguarda a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela deverá falar sobre a proposta orçamentária na quarta-feira e, assim como as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), é favorável à redução da cota das emendas. Dentro do governo, existe proposta de redução em 50%, mas, no último dia 31, Miriam foi cautelosa e disse que esse é um assunto do Congresso.

Chinaglia já defendeu a compensação da Lei Kandir, lembrando que o Legislativo tem acertado nos cálculos da revisão da receita do governo:

- O governo está focado na crise internacional e o Orçamento está refletindo isso. Só vou poder falar em qualquer alteração (na proposta) depois do relatório de receitas.