Título: Gurgel defende reajuste para Judiciário e MP
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 07/09/2011, O País, p. 9

Procurador-geral visita Congresso e rebate argumentos do governo

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou ontem as visitas aos presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para fazer lobby pelo reajuste para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Gurgel rebateu os argumentos apresentados pelo governo para barrar esse aumento, e lembrou que o Executivo deve respeitar a autonomia entre os poderes definida pela Constituição.

- O que não podemos é esperar indefinidamente pelo momento propício, porque nunca é o momento propício. Os membros do Ministério Público têm direito a ter a remuneração corrigida. A Constituição assegura autonomia administrativa e financeira ao Judiciário e ao Ministério Público. O Executivo há que respeitar. Não pode, por uma canetada, retirar. O foro adequado (para o debate) é aqui (no Congresso) e não em alguma área da equipe econômica - observou.

Segundo o procurador, no fim do governo Lula, muitas categorias tiveram reajustes e nem por isso foi necessário promover qualquer corte de investimento em áreas prioritárias.

- É preciso dizer que, no final do governo do presidente Lula, houve uma série de reajustes e recomposições de remuneração de diversas categorias do serviço público, sem que isso significasse qualquer retirada, qualquer redução dos recursos que devem ser destinados a prioridades como Saúde e Educação. Efetivamente, como se trata aí, é uma mera recomposição de perdas ocorridas nos últimos anos, que, estimadas no ano de 2011, já chegam ao percentual de 25%. Ou seja, um quinto da remuneração de magistrados e membros do Ministério Público já se esvaiu nessa redução.

A despeito da argumentação apresentada pela área econômica para barrar o aumento do Judiciário, Gurgel garantiu que o diálogo com o Executivo prossegue em busca de uma solução.

- Essa é uma argumentação desenvolvida pela área econômica. Nós estamos num diálogo permanente com o Executivo no sentido de encontrarmos uma solução que, evidentemente, jamais significará reduzir um centavo sequer dos recursos destinados à Saúde ou à Educação. Porque essas são prioridades do Ministério Público - acrescentou.