Título: Sancionada lei que abre TV paga a teles e ao capital estrangeiro
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 13/09/2011, Economia, p. 27

Para governo, nova regra também vai ajudar a expandir a banda larga

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil. Duas das principais características na nova lei são a abertura desse mercado às empresas de telefonia fixa e ao capital estrangeiro, e a fixação de cotas de conteúdo nacional na programação.

Houve dois vetos, mas eles quase não alteraram o projeto que tramitou quatro anos no Congresso. Um deles garante que o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) seja gratuito, adaptando o texto às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O outro mantém com o Ministério da Justiça a classificação dos programas veiculados na TV por assinatura. Pela proposta aprovada pelo Senado, esta atribuição ficaria com os programadores.

Operadoras estrangeiras ficam só com distribuição

O governo acredita que a nova lei aumentará as condições de competição no mercado e permitirá maior convergência tecnológica (oferta de combos com vários serviços, da telefonia à TV paga). Ela deverá permitir ainda a ampliação do serviço de banda larga, que também pode ser feito pelo cabeamento.

Pela nova regra, a participação das teles e das operadoras estrangeiras no negócio está restrita somente à distribuição. Ou seja, o capital estrangeiro não poderá participar da produção de conteúdo. Isso caberá aos radiodifusores nacionais.

Haverá também restrições para que as teles possam contratar grandes eventos, como uma Copa do Mundo. Seria uma forma de compensar as diferenças econômicas entre teles e radiodifusores, segundo a proposta.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse ontem, durante o Futurecom, em São Paulo, que a nova legislação vai uniformizar as regras do setor, independentemente da tecnologia (cabo, MMDS ou DTH). Para ele, "o novo quadro legal e regulatório é imprescindível para a construção de novas redes de banda larga". Sardenberg afirmou que a Anatel vai preparar logo a legislação relativa ao assunto.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente da Silva disse que a lei vai incentivar novas apostas no setor.

- A tecnologia TV por assinatura permite a oferta de vários serviços, inclusive de banda larga, que o governo quer expandir. Acho que, a partir da lei, várias empresas farão suas apostas, entre elas a Telefônica - afirmou.