Título: Royalties: municípios do Rio ameaçam ir à Justiça
Autor: Rosa, Bruno; Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 16/09/2011, Economia, p. 27

O ÓLEO DA DISCÓRDIA: Cabral rejeita proposta do governo, pois o estado deixaria de ganhar R$1,5 bi até 2020

Cidades produtoras do país, entre elas Rio, Campos e Macaé, "pagariam a conta" da redistribuição e ficariam sem R$24 bi

Bruno Rosa, Ramona Ordoñez, Vivan Oswald e Gabriela Valente economia@oglobo.com.br

RIO e BRASÍLIA. O governador do Rio, Sérgio Cabral, e os principais municípios fluminenses produtores de petróleo reagiram à proposta do governo que altera a divisão dos royalties e ameaçam entrar na Justiça. Rio de Janeiro, Campos, Macaé e Rio das Ostras estão entre os mais afetados. Os municípios terão sua participação limitada a 6% em 2020, no lugar dos atuais 26,25%. Pela proposta, a queda seria gradual e já em 2012 a fatia cairia para 18% do total dos royalties arrecadados.

Para que estados e municípios não produtores de petróleo entrem na divisão do bolo e passem a receber royalties, os municípios produtores é que pagariam grande parte dessa conta, deixando de ganhar R$24,03 bilhões até 2020. Nesse período, a União se propôs a abrir mão de R$15,17 bilhões, já que sua parcela cairia de 30% para 20%. O Estado do Rio ficaria sem R$1,5 bilhão, com a redução da fatia dos estados produtores de 26,25% para 25% a partir do ano que vem. No total, todos os estados produtores teriam R$1,7 bilhão a menos.

O município fluminense de Macaé, que recebeu R$439 milhões em royalties e participações especiais ano passado, pretende entrar com mandado de segurança contra a nova divisão. Para Marcos Marotti Sales, procurador geral de Macaé, o corte nos repasses não pode ser feito do dia para a noite.

Segundo Riverton Mussi Ramos, prefeito de Macaé, obras e investimentos em saúde e educação teriam de ser suspensos. Hoje, 40% do orçamento de R$1,2 bilhão vêm do petróleo. Riverton, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), disse que segunda-feira haverá um encontro para decidir o que será feito:

- Podemos entrar com uma ação conjunta entre os municípios ou, através da Ordem dos Advogados do Brasil, com uma ação de inconstitucionalidade.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, afirmou que vai entrar com ação no STF e na Receita Federal. Segundo ela, na próxima semana haverá manifestações em todas as cidades do Rio. Hoje, o petróleo responde por 70% do orçamento de Campos, de R$2 bilhões:

- Se a liminar for acatada, vamos discutir isso na Justiça. Sem esse dinheiro, toda a região (Norte Fluminense) quebra.

Cabral afirmou ontem, pelo Twitter, que não aceita a proposta do governo. Ressaltou que os estados e os municípios têm direito adquirido ao que foi licitado. "Da maneira que se quer prejudicar os estados e municípios produtores só vai nos restar ir à Justiça", postou. Em nota, lembrou que a receita já está integrada ao patrimônio e que os recursos são indispensáveis para o equilíbrio do orçamento.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que todas as propostas apresentadas estão sendo analisadas. Ele admitiu a possibilidade de alguns municípios produtores questionarem na Justiça a perda de arrecadação, mas minimizou:

- O direito de ir à Justiça é assegurado. Mas os municípios confrontantes são poucos, e, portanto, recebem muito, enquanto 5.500 outros municípios não recebem nada.

Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a proposta permite a discussão:

- Não é uma proposta que desequilibra, tem questões a serem ajustadas, principalmente em relação aos municípios produtores, mas permite que a gente continue conversando. O que não está ainda adequado é o ambiente, porque tem muita gente querendo avançar muito sobre as receitas dos produtores.

Em seminário sobre guerra fiscal em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou que o próximo movimento deve partir dos estados produtores para que saia o acordo:

- Cada um tem que ceder um pouco, a União vai ceder um pouco, estados produtores têm que ceder um pouco.

Congresso aprecia veto à emenda Ibsen em outubro

Dos R$9,9 bilhões arrecadados em 2010 com royalties, R$8,1 bilhões vieram das plataformas marítimas. Por isso, a proposta deixa de fora, por exemplo, estados como o Rio Grande do Norte, que, por terem sua produção no continente, não são afetados pela nova divisão.

A bancada do Rio no Congresso não aceita a proposta do governo. E não se descarta a possibilidade de o estado levar o caso para o Supremo.

- Isso é quebra de contrato. São recursos com os quais já estamos contando, que foram usados em garantias de empréstimos, pagamento de previdência e dívidas do Estado. Não temos condições de perder - afirmou um negociador.

Segundo uma fonte, a União não pretende ceder mais um centavo nem mexer no regime da partilha. A possibilidade de aumentar os royalties para 20%, como sugeriu a bancada do Rio, está descartada.

O ministro Lobão disse que é preciso haver uma definição até semana que vem, pois o Congresso aprecia em 5 de outubro o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen, que propõe divisão igualitária de royalties entre todos estados e municípios:

- Essa questão deverá ser decidida até semana que vem, haja o que houver.