Título: Fórmula para acabar a guerra dos royalties
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Fonte: O Globo, 16/09/2011, Opinião, p. 6

Governo federal, estados e municípios produtores ou não de petróleo e gás buscam, por meio de negociações, um acordo sobre a redivisão dos royalties recolhidos pelas companhias de petróleo que já possuem poços produzindo no mar. Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados que hoje mais produzem óleo e gás na plataforma submarina (São Paulo está também se incorporando a esse grupo), mas a atividade petrolífera vem pouco a pouco se estendendo por toda a costa brasileira.

Por isso, as regras que estão sendo negociadas não podem, e nem devem, apenas refletir o presente. Elas precisam mirar o futuro. Mas o espírito que norteou a aprovação da chamada emenda Ibsen pelo Congresso - uma das iniciativas do Legislativo que mais feriram, na história do país, os princípios federativos - não é esse: vários governadores insuflaram suas bancadas a aprovar esse absurdo esperando avançar sobre a arrecadação já existente.

Como ficou evidente que a emenda Ibsen desrespeita a Constituição, atingindo cruelmente as finanças públicas fluminenses e capixabas, o então presidente Lula a vetou, e agora, mais com os pés no chão e menos demagogia, há uma tentativa de acordo em negociação com a nova legislatura no Congresso.

O governo federal teria de abrir mão de parte de sua receita em prol de estados e municípios não produtores. Aliás, no fundo dessa questão está o problema da má distribuição dos recursos entre a União e os demais entes federativos. Mesmo assim, a proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda não deixa de afetar os municípios produtores de petróleo, que teriam sua receita de royalties reduzida, gradativamente, em dois terços, até 2020, e isto considerando-se um esperado aumento de produção em campos licitados.

Para evitar o flagelo, Rio de Janeiro e Espírito propuseram um aumento das participações especiais, recolhidas sobre os campos de alta produtividade. No mundo inteiro tem ocorrido uma elevação das participações governamentais sobre o valor da produção de petróleo, entre outras razões porque os preços dos produto nunca estiveram tão altos e, por tanto tempo, sem perspectiva de redução. A Petrobras recolhe a participação especial com base na cotação do barril de US$15, vigente em 1997. Hoje, está em pouco mais de US$100. A estatal alega que seria quebra de contrato alterar este preço de referência. Não é o que acham advogados. A cotação para efeito de recolhimento de encargos aos governos tem sido alterada em vários países, à medida que o mercado mundial de petróleo muda de tendência. Na Inglaterra, a parcela da receita na exploração de petróleo apropriada pelo Estado passou de 30% para quase 60%. A média mundial está em 84%, enquanto no Brasil a parcela do Estado está aquém dos 60%. Há, então, margem para rever este parâmetro e, com isso, acabar com a guerra dos royalties e evitar uma luta jurídica no Supremo, ao qual os estados produtores recorrerão se parte de suas receitas garantidas em contratos for expropriada pela pressão política do resto da Federação.

A alternativa teria até vigência temporária, pois já havia sido definida uma regra que favorece estados e municípios não produtores na redivisão de royalties sobre a produção em futuros blocos no pré-sal sob regime de partilha.