Título: Fracassa rodada de negociação sobre royalties
Autor: Tavares, Mônica; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 15/09/2011, Economia, p. 27

Governo admite reduzir receita, mas quer sacrifício de estados e municípios. Ideia prejudica Rio, Campos, Macaé e Rio das Ostras

Mônica Tavares, Vivian Oswald, Chico de Gois e Lino Rodrigues

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Fracassou ontem mais uma rodada de negociações sobre a divisão dos royalties entre governo federal, estados e municípios. Em uma grande reunião com a presença de três ministros, quatro governadores e líderes do governo, a União apresentou nova proposta em que se dispõe a abrir mão de um terço das receitas com a exploração de petróleo sob o regime de concessão. Até 2020, seriam R$15,1 bilhões, sendo R$972 milhões a partir de 2012. Isso significa que, no lugar dos 30% que recebe hoje em royalties nos campos já licitados do pós-sal, recolheria 20%.

É a primeira vez que a União aceita perder receitas dos campos que já estão em exploração. Mas o governo deixou claro que não irá para o sacrifício sozinho e condicionou a proposta a uma contrapartida dos estados e municípios produtores. Os estados deixariam de receber R$1,7 bilhão até 2020, sendo R$802 milhões em 2012. Boa parte da conta recai sobre os municípios, que terão sua fatia dos royalties limitadas a 6% no lugar dos atuais 26,25%. A queda prejudica sobretudo Rio, Campos, Macaé e Rio das Ostras. O governo considera que a resistência dos municípios será menor.

O martelo deve ser batido semana que vem em nova reunião. Ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que houve um esforço do governo para evitar perdas dos estados e que "a bola, agora, está no campo dos produtores":

- A União, que não pretendia abrir mão de nada, está perdendo um terço das receitas. Mais do que isso é muito difícil.

A proposta do governo foi mal recebida pela bancada do Rio, que não aceita perda para os estados produtores.

- Hoje, é 1,25 ponto percentual. Amanhã, pode ser muito mais - disse o líder do PP, Francisco Dornelles (RJ). Ele apresenta hoje proposta no Senado que não representa prejuízos aos entes produtores.

Outra ideia colocada na mesa pelos senadores foi a de elevar a alíquota dos royalties, em campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%. Só isso, segundo os parlamentares, renderia arrecadação adicional de R$10 bilhões. Dornelles também sugere que as petroleiras recolham mais participação especial. Hoje, apenas 12 dos 300 campos recolhem o tributo. Daí sairiam mais R$7 bilhões.

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse que se a União e os estados e municípios produtores não abrirem mão das participações especiais, que chamou de "joia da coroa", não haverá negociação possível. Segundo ele, a proposta de distribuir os royalties não foi suficiente para atender as expectativas dos 24 estados não-produtores e os mais de 5.200 municípios não-produtores.

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem que a divisão dos royalties não crie consequências graves para os estados produtores. Ela disse que é necessário respeitar os contratos e que não é justo tirar renda dos estados e municípios que já contam com recursos provenientes da produção, como Rio, Espírito Santo e São Paulo.

- É necessário um acordo no Brasil sobre esta questão dos royalties. Acho que a gente tem dois limites. De um lado, respeitar contratos existentes, porque quando você faz a licitação, coloca lá alguns limites que as empresas pagarão de royalties e de participação especial. Então, não é uma questão que esteja na nossa mão. É possível repartir sem criar consequências graves para ninguém - afirmou. - O limite desta situação é ver o que temos hoje. O volume de hoje e o volume de amanhã, de 2011, 2012, 2013, é crescente. Temos de ter uma forma de possibilitar que a repartição se dê sem que ninguém perca, nem as pessoas.

A presidente também disse que é preciso evitar uma disputa judicial sem fim.

- (Precisamos ter) cuidado de não romper contrato, porque aí vai ter uma judicialização que não interessa a ninguém.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que um eventual aumento dos royalties pagos pelas empresas terá duplo efeito para o governo. Ao mesmo tempo em que terá mais receita com os royalties, o Tesouro receberá menos da companhia no novo modelo de exploração do petróleo no país:

- O conceito de partilha de produção prevê que as empresas concorram (ao direito de exploração) oferecendo uma parcela de lucro ao governo. Se a empresa vai pagar mais royalties, diminuirá a parcela de lucro que terá de pagar ao governo.