Título: No combate à Aids, medida já foi adotada no Brasil
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/09/2011, O País, p. 3

Em maio de 2007, o Brasil se valeu pela primeira vez da Declaração de Doha sobre o Acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio e Saúde Pública (Trips), de 2001, e quebrou a patente do medicamento antirretroviral Efavirenz, usado no tratamento da Aids. O decreto assinado pelo então presidente Lula, permitindo a compra de versões mais baratas ou a produção do medicamento, foi considerado um marco, reforçando a posição do Brasil e de outros países em desenvolvimento que se mobilizaram para aprovar a Declaração de Doha sobre patentes.

Em 2001, o então ministro da Saúde, José Serra, trabalhou fortemente a favor da declaração da Organização Mundial de Comércio (OMC) favorável à flexibilização dos Trips em casos de epidemia e para ajudar países pobres. Enquanto estava no governo, o ministro ameaçou laboratórios com a quebra de patentes, para forçar a queda dos preços dos medicamentos, mas nunca concretizou a medida, porque conseguiu acordos com laboratórios, que baixaram os preços dos produtos.

A flexibilização do direito de propriedade sobre medicamentos foi objeto de uma declaração da Rodada Doha (Declaração de Doha sobre Trips e Saúde Pública), já na primeira etapa de negociações. O texto é uma interpretação do Trips - tratado assinado por 153 países-membro da OMC. Diz que, em casos relevantes de Saúde Pública, patentes de medicamentos podem ser quebradas. Com essa ameaça, houve uma redução nos preços desses remédios no Brasil, e o governo não lançou mão da prerrogativa de quebrar patentes.

Segundo o Itamaraty, como a Declaração de Doha não obriga os países a obedecê-la, muitos países desenvolvidos se recusam a segui-la. Por isso, a presidente Dilma Rousseff marcou posição sobre o tema ontem na ONU. A Declaração de Doha pode ser usada, se necessário, não só para ampliar o tratamento da Aids, mas para outras doenças causadoras de epidemias. O texto cita "tuberculose, malária e outras epidemias".

Na declaração, os membros da OMC reconhecem "a gravidade dos problemas de Saúde Pública que afligem muitos países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos" e dizem que o acordo de patentes "pode e deve ser interpretado e implementado de modo a implicar apoio ao direito dos membros da OMC de proteger a Saúde Pública e, em particular, de promover o acesso de todos aos medicamentos".