Título: Cabral e Paes reafirmam que irão à Justiça contra mudança em royalties
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 17/09/2011, Economia, p. 41
Governador defende alta da taxa da participação especial, paga pelas empresas
O governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes disseram ontem que Estado do Rio e a capital fluminense não vão aceitar uma redução na receita dos royalties nos contratos em vigor e, que, se for necessário, entrarão na Justiça. Na abertura do 6º Encontro de Negócios Brasil-Portugal, Cabral argumentou que tanto o Estado do Rio quanto os municípios produtores de petróleo já vão perder com o novo regime de partilha, que regulará os futuros contratos de exploração de campos no pré-sal.
O governador voltou a insistir em elevar a cobrança da Participação Especial (PE) - taxa que incide sobre os campos com elevada produção de petróleo, paga pelas petrolíferas - para aumentar recursos para os estados e municípios não produtores, durante a transição do regime, até que comece a vigorar a partilha. Na partilha, não existe o pagamento de PE pelas empresas, já que elas dividem o lucro com a União.
Cabral acrescentou que o aumento da PE não significa quebra de contrato:
- Mudança de alíquota não é quebra de contrato. É claro que as empresas petroleiras visam ao lucro. Quebra de contrato por quebra de contrato é muito mais desrespeitoso quebrar com os municípios produtores que abrigam a atividade petrolífera. Os lucros dessas empresas não devem nortear o interesse nacional e a quebra do pacto federativo. Vamos reagir e entrar na Justiça em último caso.
Paes afirmou que o município também está disposto a entrar na Justiça contra qualquer redução do pagamento de royalties. Segundo ele, essa receita está garantida na Constituição:
- Já cedemos em relação ao futuro do pré-sal, o que virá de novo no pré-sal (os novos contratos de partilha). Mas o que temos não admitimos perder.
Ainda ontem, a Petrobras informou que planeja vender participações acionárias em blocos no Golfo do México, nos EUA, como parte do programa de venda de ativos previsto em seu Plano de Negócios 2011/15, que prevê arrecadar US$13,6 bilhões. A informação foi dada pelo gerente-executivo da companhia para EUA, África, Europa e Ásia, Fernando Cunha.
A companhia estuda que outros ativos serão colocados à venda. O executivo garantiu, contudo, que estão fora da lista os campos de Cascade e Chinook, no Golfo do México. A Petrobras pretende iniciar a produção neles até o fim deste ano.