Título: Carga tributária cresce no país, mas fatia da Petrobras é cada vez menor
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 18/09/2011, Economia, p. 34

Entre 2003 e 2010, contribuição da estatal recuou 0,65 ponto percentual

BRASÍLIA. Na contramão do que acontece com o conjunto da sociedade, que arca com o peso de uma carga tributária que cresce ano após ano, a Petrobras - maior contribuinte individual do país - vem pagando cada vez menos tributos desde 2003. Enquanto naquele ano a estatal recolheu um montante equivalente a 2,95% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando impostos, contribuições, royalties e participações especiais na exploração de petróleo; em 2010, esses recolhimentos corresponderam a 2,30% do PIB.

Nesse período, a carga tributária global cresceu o equivalente a 2,35 pontos percentuais, passando de 31,41% do PIB para 33,76%, enquanto os valores recolhidos pela estatal recuaram o correspondente a 0,65 ponto, de 2,95% para 2,30%. Assim, a diferença entre a queda na carga de tributos recolhidos pela estatal de petróleo e o aumento da carga para o conjunto da sociedade chega a três pontos percentuais do PIB.

A evolução do pagamento de tributos e participações da Petrobras foi apresentada pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em recente audiência pública no Senado Federal. Os números fornecidos pela empresa foram convertidos em percentual do PIB para permitir uma visão mais abrangente da performance da empresa em relação à carga tributária global do país.

Desde 2008, queda de 16% na participação

Os números apresentados por Gabrielli mostram também que a redução dos recolhimentos da Petrobras nos últimos anos resultou em uma queda na participação relativa da empresa na arrecadação federal. Só nos últimos dois anos, essa queda chega a 16,1%. Em 2008, a Petrobras recolheu R$68,8 bilhões, a preços corrigidos pela inflação até 2011, enquanto em 2010, esse valor caiu para R$57,7 bilhões pelo mesmo critério. Em período idêntico, os demais contribuintes tiveram a participação aumentada em 8,9% na carga federal, que, por sua vez, teve aumento real de 6,6%.

As razões dessa queda acentuada no recolhimento de tributos e participações da maior estatal do país nos últimos anos não são muito claras, na visão de especialistas ouvidos pelo GLOBO.

- Toda a discussão que envolve a Petrobras é difícil, porque a empresa é uma caixa preta. A falta de transparência faz parte da lógica do monopólio - afirma o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. (CBIE).

Na visão de Pires, a própria Receita federal teria que divulgar com mais transparência os impostos e participações governamentais:

- Enquanto isso não ocorrer, sempre existirá dúvidas a respeito do que está acontecendo - destaca.

Alguns fatores são apontados por outros especialistas como responsáveis, pelo menos em parte, pela queda na arrecadação da estatal, embora a empresa não confirme essas hipóteses e apresente outras justificativas, relacionadas aos investimentos e ao crescimento do setor de petróleo e gás, em relação ao conjunto da economia.

Especialistas apontam as compensações ocorridas em 2009 como uma das razões para a queda na arrecadação da estatal. No auge da crise de 2008, quando ocorreu uma forte desvalorização do real, a Petrobras mudou o seu regime contábil. Refez as contas sobre o pagamento dos tributos sobre o lucro, concluindo que recolhera além do devido, o que resultou em compensação tributária bilionária.

Outro fator apontado para a queda na arrecadação é a mudança no sistema de recolhimento da Cide e do Pis/Cofins, a partir de 2004. Os tributos passaram a ser recolhidos com base em valores em reais sobre o preço da gasolina e do diesel. Esses valores não foram corrigidos para acompanhar o aumento dos combustíveis, resultando em queda relativa dos tributos. No caso da Cide, o governo tem reduzido o valor da contribuição para segurar os preços finais de combustíveis, o que naturalmente deprecia o volume arrecadado com esse tributo.

Queda maior foi no IR da Pessoa Jurídica e na CSLL

Essa hipótese para a queda da arrecadação é reforçada quando se analisa o recolhimento isolado do ICMS feito pela Petrobras nos últimos anos. No caso do imposto estadual, que é cobrado em percentual variável de 25% a 30% sobre o preço dos combustíveis, a arrecadação não caiu. Houve até ligeiro crescimento entre 2006, passando de 0,75% do PIB para 0,78%.

A grande queda na arrecadação aconteceu nos tributos sobre o lucro da empresa, no caso, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em 2006, esses tributos correspondiam a 0,48% do PIB e caíram para 0,32% em 2010.

A partir de uma projeção para a carga tributária global feita pelo economista Amir Khair para o primeiro semestre de 2011, técnicos que acompanham o setor de petróleo no Congresso concluíram que a tendência de queda proporcional no recolhimento de tributos da estatal continua este ano e até se acentua.

Segundo essas projeções, a participação da estatal na arrecadação federal, que correspondia a 6,9% do PIB em 2010, teria caído para 6,4% do PIB no primeiro semestre de 2011.