Título: Royalties: União não cederá em mais R$1,8 bi
Autor: Tavares, Mônica; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 28/09/2011, Economia, p. 30

Líderes de partidos que apoiam o governo deixam reunião com ministros sem conseguir mais recursos

BRASÍLIA. O governo federal decidiu jogar para o Congresso a responsabilidade de fechar a conta da divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Deixou claro que não pretende abrir mão de mais de R$1,8 bilhão e que os R$6,2 bilhões para completar o que pedem os não produtores devem ser financiados de fontes a serem negociadas entre os parlamentares.

Depois de uma longa reunião ontem à tarde entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e do interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; com líderes dos partidos que apoiam o governo no Congresso, a União foi acusada de ter "lavado as mãos".

- Vamos apelar à presidente Dilma. Querem nos jogar às feras. Em último caso, vamos à Justiça - disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Diante desse cenário, não houve acordo. Com isso, as bancadas dos estados produtores terão apenas oito dias para encontrar uma saída até a data prevista para a apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prevê a distribuição igualitária de royalties do petróleo a todas as unidades da Federação.

- Tirar R$6 bilhões do orçamento de R$35 bilhões é certamente muito mais complicado do que tirar R$1,8 bilhão do orçamento de mais de R$800 bilhões da União - afirmou o relator do projeto dos royalties na Câmara, deputado Fernando Jordão.

Ao sair da reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a União chegou no limite neste momento de crise internacional e de responsabilidade fiscal, "em que diminui impostos e abre mão de arrecadação". Segundo ele, o governo está dando o exemplo de que é possível ceder em uma negociação.

- O que nós discutimos foi a posição da União. A partir daí, com esses dados, o Congresso vai trabalhar e ver como completa esta equação. Agora, com o primeiro número deste quebra-cabeça, vai ser possível montar o restante - disse Romero Jucá.

Por outro lado, os senadores do Rio afirmam que não podem abrir mão de recursos de royalties e participações especiais do petróleo do pós-sal, porque constituem direito adquirido. E já disseram que, nestas condições, levarão à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

- A União não pode querer que o Rio fique sem dinheiro para pagar aposentados e a dívida interna, por exemplo. Os recursos dos royalties já estão comprometidos - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O senador Lindbergh Farias argumentou que, se essa proposta for para plenário, os estados produtores terão perdas muito grandes.

Quatro medidas provisórias trancam a pauta do Senado neste momento. Com isso, os parlamentares afirmaram que vão tentar ganhar tempo para negociar a questão dos royalties até o dia 5 de outubro, quando o Congresso terá que apreciar o veto de Lula. Se o veto for derrubado, as emendas Ibsen Pinheiro-Pedro Simon voltam a valer.

O Senado aprovou ontem a urgência do projeto que trata dos royalties. A expectativa é de que a votação da matéria ocorra até a próxima terça-feira. Antes disso, será necessário desobstruir a pauta de votações. O senador Francisco Dornelles garantiu que sua proposta fosse incluída no texto.

COLABOROU: Adriana Vasconcelos