Título: Maluf e família viram réus no STF por crime de lavagem de dinheiro
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 30/09/2011, O País, p. 4

Segundo relator, eles causaram prejuízo ao erário de quase US$1 bilhão

PAULO MALUF: o ex-governador responde a mais duas ações no STF por crimes contra o sistema financeiro

BRASÍLIA. Por sete votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram mais uma denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que será réu numa ação por crime de lavagem de dinheiro. O relator, Ricardo Lewandowski, calculou o "prejuízo ao erário" em quase US$1 bilhão, de acordo com o montante movimentado pela família Maluf no exterior, utilizando contas de empresas offshore. Toda a família do parlamentar também é ré na ação: a mulher, Sylvia, e os filhos Flávio, Ligia, Lina e Otávio. Dois genros do político - Jacqueline e Maurilio - também responderão pela acusação.

Maluf e Sylvia foram excluídos da acusação de formação de quadrilha por terem mais de 70 anos, idade que reduz o tempo de prescrição do crime. Ao todo, 11 envolvidos vão responder por lavagem de dinheiro, incluídos dois doleiros e um consultor suíço. Nove serão réus na acusação de formação de quadrilha. Esta é a terceira ação aberta contra Maluf no STF. Em outras duas, o ex-governador de São Paulo responde por crimes contra o sistema financeiro. Numa delas, o montante envolvido é de R$11 milhões.

Lewandowski afirmou que os indícios apontam movimentação dos Maluf de US$200 milhões na Ilha de Jersey (localizada no Canal da Mancha e ligada à Grã-Bretanha), entre 1997 a 2006. Na Suíça, a família Maluf teria movimentado US$446 milhões, entre 1999 e 2002; em Nova York, US$152 milhões, entre 1997 e 1999, e na Inglaterra, US$145 milhões entre 1997 a 2001. O envio envolveu mais de dez empresas offshore "altamente operantes", segundo o relator.

No seu voto, o relator afirmou que o total supostamente desviado pela família Maluf é superior aos PIBs de vários países, como Guiné-Bissau, Timor Leste, São Vicente, Granadina, São Tomé e Príncipe e Ilhas Samoa, entre outros.

- As offshores são conhecidas como principais técnicas de lavagem de dinheiro. As provas já colhidas demonstram as astronômicas quantias movidas pela família Maluf - afirmou Lewandowski.

A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirmou que familiares do parlamentar se uniram com o objetivo de dissimular a origem do dinheiro, proveniente de crimes supostamente cometidos por Maluf contra a administração pública.

- Por óbvio, a denúncia jamais afirmou que a família Maluf foi constituída para o fim de praticar crimes. O que se disse, e está fartamente provado nos autos, é que integrantes da família Maluf uniram-se em torno do objetivo comum de ocultar e dissimular a origem de valores provenientes de crimes contra a Administração Pública praticados por Paulo Maluf, quando exerceu o mandato de prefeito de São Paulo - disse Gurgel.

O advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho, começou sua sustentação oral afirmando não ser fácil defender seu cliente.

- É muito difícil defender Paulo Maluf. Ele carrega uma pecha de desprezo e de ódio desde a Copa de 70 (quando distribuiu Fuscas para jogadores campeões mundiais). Ele começa o calvário dele lá - disse Leal de Carvalho.

O advogado pediu a rejeição da denúncia argumentando que a documentação enviada do exterior, obtida por quebra de sigilo bancário e que comprova os desvios do recurso, não poderia ser utilizada no processo. Leal afirmou que os papéis já haviam sido utilizados em outra ação. Lewandowski não aceitou o pedido da defesa.

O dinheiro que teria sido desviado da obra de construção de uma avenida, que, inicialmente foi batizada de Água Espraiada, e mudou de nome, para Jornalista Roberto Marinho. Lewandowski afirmou que, somente deste empreendimento, teriam sido enviados para o exterior R$796 milhões.

- Foi uma obra marcada por um conjunto de irregularidades. Com suspeita de superfaturamento e desvio de recurso público - disse o relator.

Lewandowski afirmou também que Maluf montou um esquema de desvio de recursos na Prefeitura.

- Um esquema de benefício pessoal de Paulo Maluf e de Flavio Maluf. Parte desses recursos era transferida para o exterior por doleiros contratados pelas construtoras.

A assessoria de Maluf divulgou nota curta sobre a ação: "Diante da decisão do Supremo, Paulo Maluf irá apresentar sua defesa, onde provará sua inocência".

Os ministros que votaram pela abertura da ação penal contra Maluf foram: Lewandowski, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ayres Brito e Luiz Fux. Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra o voto do relator. Para ele, o suposto crime cometido por Maluf já prescreveu.