Título: Articulação para alterar a participação especial
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 22/09/2011, Economia, p. 29

Projeto prevê a mudança, mas União é contra

BRASÍLIA. A correção da participação especial (PE) cobrada das petroleiras - a causa do impasse que botou em posições contrárias a União e a bancada do Rio - pode acabar sendo a saída para um acordo sobre a distribuição dos royalties. Interlocutores que participaram da reunião entre Executivo e parlamentares na última terça-feira já consideram a possibilidade de fechar um entendimento, em havendo um consenso entre estados e municípios, ainda que à revelia do governo federal, para aprovar o projeto apresentado pelo relator Fernando Jordão (PMDB-RJ). O texto prevê a mudança nas participações especiais, que poderia render uma arrecadação extra de R$7 bilhões. A União é contra.

A PE tem alíquotas progressivas de zero a 40%, dependendo do volume de produção dos campos de petróleo. De acordo com a equipe econômica, os riscos jurídicos de se aumentar o que as empresas pagam atualmente de PE são enormes, podendo afetar inclusive a credibilidade do Brasil lá fora.

Outras fontes de recursos estão sendo estudadas pelo governo federal. Mas ainda não encontraram tantos simpatizantes. O senador Lindbergh Farias (PR-RJ) mencionou a criação de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, que não existe hoje, com alíquotas de zero a 30%. Se fixado em 15%, segundo ele, a receita adicional poderia chegar a R$7,8 bilhões.

A Petrobras já avisou que pretende entrar na Justiça contra a atualização da PE. Outras empresas do setor podem fazer o mesmo, se a proposta passar. Ao GLOBO, o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Alvaro Teixeira, afirmou que corrigir a PE é romper os contratos que estão vinculados claramente ao decreto 2.705. O instituto, que reúne as empresas do setor, já tem o parecer de escritórios de advocacia confirmando a avaliação.

- As companhias vão ter de entrar na Justiça, pois são obrigadas a proteger os interesses de seus acionistas e garantir os seus direitos. Mas acredito que a decisão não seja pela correção da PE - afirmou Teixeira.

A maior preocupação da União não é onerar as empresas petroleiras, segundo técnicos, mas as consequências que isso pode ter. Se as companhias pagarem a PE em juízo, os recursos não irão para estados e municípios. E se ganharem na Justiça após pagarem, a União pode ter que arcar com o prejuízo mesmo depois de ter repassado o dinheiro às outras unidades da federação. A presidente Dilma Rousseff já afirmou que o governo tentará evitar a judicialização da questão.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que existe tempo para dialogar e defendeu que as empresas de petróleo contribuam para o esforço.

- É a proposta mais factível, que permite fortalecer o fundo para os estados não produtores - disse o governador. (Vivian Oswald e Mônica Tavares)