Título: Código Florestal é aprovado na CCJ do Senado
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 22/09/2011, O País, p. 15

BRASÍLIA. Numa sessão longa e tensa, na qual foram apresentados dez requerimentos de destaques e um voto em separado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o Código Florestal. O texto, com modificações, ainda contém pontos que a presidente Dilma Rousseff prometeu vetar, como a anistia para desmatadores aprovada na Câmara. Este continua sendo o ponto mais controverso do texto, que permite a manutenção de atividades agropecuárias em topos de morros, margens de rios e encostas, que são Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Entre as pequenas mudanças feitas por Luiz Henrique no texto aprovado na Câmara em maio, o senador incluiu obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas na lista de possibilidades de desmatamentos em áreas protegidas. Ele também inseriu o conceito de interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental - possibilidades nas quais serão permitidos desmatamentos em APPs. Embora originalmente tivesse dado aos estados a prerrogativa de definir o que poderá ser feito em APP, Luiz Henrique voltou atrás e manteve que apenas a União poderá decidir.

O texto foi aprovado por maioria, com apenas cinco senadores votando contra: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A matéria passará por três comissões e pelo plenário do Senado e terá de voltar para a Câmara. Até ontem, 96 emendas haviam sido apresentadas.