Título: Ação contra o desgaste
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 27/08/2009, Política, p. 3

Plano de cargos e salários dos servidores do Senado é suspenso por conta da repercussão negativa do projeto para os políticos

Heráclito Fortes: ¿Primeiro vamos fazer o enxugamento, depois é que vamos analisar o resto¿

Os senadores querem evitar o desgaste público de, em momento de crise, aprovar novo plano de cargos e salários para os servidores. Como revelou o Correio na edição de ontem, um projeto de lei foi elaborado pelo Conselho de Administração da Casa, sob a supervisão da Diretoria-Geral. A proposta seria apresentada hoje, às 10h, em reunião da Mesa Diretora, que validaria o projeto e daria início à tramitação. Mas, preocupados com a repercussão da matéria, membros da Mesa, incluindo o presidente José Sarney (PMDB-AP), recomendaram cautela com relação ao assunto e o debate ficou em suspenso.

A proposta precisa ser apreciada com pressa, se os senadores quiserem que ela seja implementada ainda no ano que vem. Isso porque se não for incluída até o dia 31 de agosto no orçamento do Senado, fica fora da Lei Orçamentária Anual (LOA)(1), portanto sem destinação de verba para a execução. Por conta da proximidade do prazo, a equipe técnica deu prioridade à elaboração do projeto. A pressa, no entanto, acabou criando resistência entre os membros da Mesa. ¿Acho que o estudo foi feito de forma açodada. Os debates sobre o tema, a meu ver, não foram suficientes¿, opinou o senador João Claudino (PTB-PI), segundo-secretário do Senado.

Já na noite de terça-feira, o presidente José Sarney disse que conversou com o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), e pediu que o assunto fosse tratado com cuidado. O plano de cargos e salários prevê reajustes de até 43% para consultores e advogados da Casa, que passariam a receber rendimento inicial de R$ 16,6 mil, em vez dos R$ 11,6 mil atuais. A previsão do robusto reajuste nos vencimentos dessa carreira criou cizânia entre funcionários efetivos do Senado. Isso porque o índice supera em muito o aumento concedido a analistas e técnicos, por exemplo, que receberiam reforço nos proventos 24% e 30%, respectivamente.

Para conseguir alcançar essas cifras, o Conselho de Administração se baseou no plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal de Contas da União, aprovado em junho. O reajuste é possível com a criação de nova gratificação que será incorporada aos vencimentos. O texto do projeto diz que a implementação do plano se daria à custa da economia prevista com a reforma administrativa do Senado ¿ Sarney anunciou corte de R$ 376,4 milhões por ano. ¿Quero saber se há aumento de despesa. Se houver, é prematuro¿, disse Serys Slhessarenko (PT-MT), segunda vice-presidente da Casa. Heráclito Fortes (DEM-PI) garantiu que a proposta não seria implantada de imediato. ¿Primeiro vamos fazer o enxugamento, depois é que vamos analisar o resto.¿

O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Magno Mello, saiu em defesa do projeto. ¿A incorporação das gratificações estava em vigor desde 2002. O fato é que, sem o plano de carreira, qualquer reforma administrativa naufraga no Senado.¿

1- Regras de despesas É na LOA que são fixadas as estimativas de receitas e despesas. Alterações nos valores de despesas previstas ou não na LOA devem ser feitas por meio de créditos. Os créditos extraordinários são usados para viabilizar a execução de gastos urgentes e imprevistos, como com calamidades públicas. Já os suplementares são usados para aumentar dotações que já constam na lei, mas precisam de reforço. E, por fim, o Executivo pode lançar mão de créditos especiais, usados para incluir despesas que não tenham dotação orçamentária específica.

Gratificações proibidas

A crise do Senado pode começar a pesar no bolso dos servidores da Casa. Ontem, projeto que proíbe o pagamento de gratificações adicionais a funcionários de comissões foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A nova regra valeria tanto para funcionários efetivos quanto para comissionados.

A proposta, de autoria de senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi relatada por Pedro Simon (PMDB-RS), ambos críticos da permanência do presidente José Sarney (PMDB-AP) à frente da Casa. Ao falar sobre o projeto, Simon disse que o pagamento dessas vantagens era um dos ¿focos dos desmandos da Casa¿. Ao analisar a folha de pagamento do Senado, a administração da Casa descobriu que muitos funcionários acumulavam funções, mesmo quando o trabalho de comissões especiais, por exemplo, se encerrava.

Para Simon, esse e outros fatores foram responsáveis por levar o Senado ao que chamou de ¿execração nacional¿. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), durante a discussão da matéria, pediu atenção para a possibilidade de que decisões tomadas no calor da crise possam depois arrefecer. ¿Um problema aparece e são tomadas soluções imediatas que depois se tornam sem efeito¿, argumentou.

O projeto será encaminhado agora para a Comissão Diretora. Só após a aprovação desse colegiado é que passará a valer. Suplicy defendeu a aplicação da regra. Disse que não há razão para que os servidores lotados em comissões recebam adicionais para fazer o que ¿nitidamente¿ já faz parte de suas funções.

Um problema aparece e são tomadas soluções imediatas que depois se tornam sem efeito¿