Título: Virtualidade assusta
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 27/08/2009, Política, p. 6

Senadores pensam incluir na Lei Eleitoral propaganda paga em sites de notícias e em serviços de busca, mas temem ¿efeitos colaterais¿

Relator do projeto, Eduardo Azeredo prefere cautela. ¿Vamos fazer as mudanças um passo de cada vez¿

O Congresso está receoso em relação ao uso da internet na campanha eleitoral. O temor é de que surja uma espécie de Frankenstein vociferando propagandas negativas aos candidatos, com efeito contrário ao desejado. Por isso, a ordem dada no Senado é dar um passo de cada vez. Elaborar um plano que permita às autoridades medir resultados. Isso significa impor mais restrições e vetar o ¿libera geral¿.

Em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto do Senado permite propaganda eleitoral paga em sites de notícias e em serviços de busca. O texto dos deputados abria a possibilidade de uso indiscriminado da publicidade, desde que fosse gratuita. O do Senado foi considerado um avanço por especialistas em direito digital, mas o martelo ainda não está batido.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, estuda como concretizar a ideia, mas tem esbarrado em dificuldades. As perguntas sem resposta são: como candidatos regionais vão utilizar sites com abrangência nacional? Como dar espaço igualitário aos concorrentes num espaço virtual? Azeredo pretende manter a propaganda paga(1), mas admite que se não encontrar um meio de viabilizá-la, retomará o texto da Câmara, que permite apenas publicidade gratuita em blogs, redes sociais, como Orkut, Facebook e Twitter, e proíbe em páginas de organizações de comunicação social.

¿Temos que ter cautela porque é uma experimentação. Até nos outros países, a campanha em internet é um fenômeno recente. Vamos fazer as mudanças um passo de cada vez¿, disse o tucano mineiro.

Deputados e senadores envolvidos na elaboração do projeto temem que uma proposta liberal tenha efeito negativo, de disseminação de conteúdos difamatórios e caluniosos. Como a internet é de difícil regulamentação, por hospedar sites localizados no exterior e não somente no Brasil, os concorrentes, argumenta o grupo favorável às restrições, não teriam controle do material produzido e poderiam acabar reféns de um ciclo de propaganda negativa.

A especialista em direito digital Vivian Pratti, do Patrícia Peck Pinheiro Advogados, afirma que a proposta do Senado avançou na liberação da propaganda paga em internet. Ela argumenta que o projeto poderia ser mais ousado se abrangesse todas as páginas. ¿Não adianta proibir blogs e sites pessoais de receber propaganda eleitoral paga. É preciso regulamentações apenas para os sites de pessoa jurídica¿, alegou.

Para a advogada, a lei poderia deixar que os sites, provedores e os partidos decidam o formato da propaganda, para ninguém sair prejudicado. Apesar de defender mais ousadia, ela prefere o modelo cauteloso. ¿O Senado já deu escopo maior, mas a liberdade total não seria razoável.¿ A estimativa oficial é de que 20% dos lares brasileiros estejam conectados à internet.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que a opção por impedir propaganda nos portais mantidos por grandes empresas teve como objetivo dar condição de igualdade aos candidatos. A votação está prevista para a próxima terça-feira nas Comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia. Depois, o projeto segue ao plenário do Senado. Se houver alterações no texto, o projeto volta para a Câmara. Para as mudanças entrarem em vigor, precisam ser votadas até 30 de setembro. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), está cético. ¿Não vai dar tempo se tiver que voltar para a Câmara.¿

1 - Doze inserções O texto proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) permite que até a antevéspera das eleições seja divulgada propaganda eleitoral paga em sites de notícias e informações e em serviços de busca. Os candidatos poderiam escolher datas diversas e cada um teria direito a 12 inserções no total. O texto proíbe, ainda, a publicidade paga em sites não noticiosos e nas páginas oficiais de órgãos públicos.

A campanha na internet

Restrição

O projeto do Senado abre a possibilidade de veiculação de propaganda paga na internet, mas limita a publicidade a sites noticiosos e voltados para informações ao público. É vedada propaganda em sites que não tratem de notícias.

Responsabilidade

Vincular propaganda paga a sites que normalmente são ligados a grandes provedores visa gerar o critério de responsabilidade editorial. Os senadores querem impedir contratação abusiva de páginas pessoais.

Lei Eleitoral

O projeto prevê que os provedores fiquem obrigados a cumprir artigos da Lei Eleitoral, proibindo tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Liberdade

O projeto isenta os provedores de responsabilidade por propagandas difamatórias difundidas por usuários. A responsabilização só ocorrerá quando ficar comprovado que o site teve conhecimento prévio do conteúdo ilegal.

Doação

Pessoas físicas poderão utilizar a internet para fazer doações aos candidatos, até mesmo por cartão de crédito. O projeto afasta a possibilidade de rejeição da prestação de contas se não for demonstrado conhecimento prévio do respectivo partido ou candidato.