Título: Comissão não é assembleia, diz ex-ministro
Autor: Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 24/09/2011, O País, p. 17
Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO.O ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria a Comissão da Verdade e disse que não vê problemas nas restrições à lista de pessoas que poderão compor o grupo. A presidente Dilma Rousseff foi obrigada a ceder a pressões do DEM, que conseguiu fazer constar no projeto o veto à participação de pessoas que possam ter a imparcialidade contestada, dirigentes de partidos políticos e ocupantes de cargos comissionados em qualquer esfera do governo. Caberá à presidente escolher os sete integrantes da comissão.
Pinheiro, que participou do grupo de trabalho responsável pela redação do projeto, disse que a mudança para incluir as restrições às nomeações não fere o espírito do texto.
- As restrições não atrapalham coisa alguma. Foi simplesmente um cuidado complementar. O importante é que foi aprovado. Sendo aprovado, está tudo ótimo - afirmou.
Ele também considerou o número de integrantes da comissão - sete membros mais 14 assessores - adequado.
- Comissão da Verdade não pode ser assembleia, com 30, 40 pessoas. São sete titulares, uma secretaria e, é óbvio, vai ser necessário ter convênios com outras instituições nos 26 estados. Como já aconteceu em muitas comissões da verdade no mundo, pode haver colaborações externas ou por parte de setores do estado que sejam chamados a colaborar. Tem que ser só sete (integrantes) mesmo.