Título: O que foi aprovado
Autor: Souza, André de; Bruno, Cassio
Fonte: O Globo, 24/09/2011, O País, p. 4

RÁDIOS: Cento e três projetos que tratavam de renovação de autorizações para o funcionamento de rádios ou permissões para que rádios comecem a funcionar. Destes, 38 tiveram sua redação final aprovada, sendo portanto autorizados de forma definitiva.

ACORDOS BILATERAIS: Seis projetos sobre acordos bilaterais já firmados entre o governo brasileiro e os governos de Belize, Libéria, Índia, Guiana, Congo e República Dominicana. Esses projetos ainda terão de ser aprovados pelo plenário.

TRÂNSITO: Três projetos que alteram o Código Brasileiro de Trânsito. Um deles modifica o artigo 105, que lista os equipamentos obrigatórios dos veículos. O projeto obriga a instalação de latas de lixo em veículos que transportam mais de 15 passageiros. Outro acrescenta um parágrafo no qual o Conselho Nacional de Trânsito poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista na atual legislação. Outro altera um inciso sobre infrações previstas para motociclistas e mototaxistas. Finalmente, um projeto que cria uma carteira de habilitação especial para portadores de diabetes. Todos aprovados definitivamente.

IDOSOS: Projeto que institui o direito de idosos contarem com assentos prioritários nos terminais de transporte de passageiros. Também aprovado de forma definitiva.

NAVEGAÇÃO: Projeto que dispõe sobre a formação de navegação amadora e dá outras providências. Também em caráter definitivo.

BELEZA: A regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral. De forma definitiva.