Título: Futuro político em jogo no STF
Autor: D'Elia, Mirella; Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 27/08/2009, Política, p. 8

Palácio do Planalto acompanha de perto decisão do Supremo sobre denúncia contra Palocci. Resultado pode definir viabilidade de candidatura do petista ao governo de São Paulo. Mesmo que seja inocentado, Palocci não deve ser chamado para o Ministério de Relações Institucionais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o destino político do ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), prevista para hoje, será acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto. A mais alta Corte de Justiça do país vai decidir se aceita denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abre ação penal contra o petista por causa do episódio envolvendo a quebra do sigilo bancário do ex-caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006 ¿ o que levou à queda de Palocci de um dos cargos mais importantes do governo Lula. A preocupação tem razão de ser. Ele é visto como uma espécie de ¿coringa¿ no cenário político de 2010.

Uma coisa já é certa: mesmo que seja inocentado ¿ como previsto ¿ , Palocci não vai ser chamado pelo presidente para ocupar a cadeira de José Múcio Monteiro, cotado para o Tribunal de Contas da União (TCU), no Ministério de Relações Institucionais. Lula considera que o colega petista não tem o perfil ideal para a função. Em uma conversa informal com assessores da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, há cerca de 10 dias, o próprio Palocci teria dito que não pretendia voltar a ser ministro. Já a candidatura ao governo de São Paulo é vista com bons olhos.

Embora o Planalto reconheça a necessidade de pesquisas para avaliar a opinião do eleitorado, a entrada de Palocci na corrida ao Palácio dos Bandeirantes ganha força. Ele tem bom relacionamento com o setor empresarial paulista e poderia dar palanque para a ministra da Casa Civil na disputa pela Presidência da República. Mas, em caso de derrota no STF, o desgaste na imagem de Palocci poderia prejudicar sua candidatura.

Como será a sessão

O Supremo Tribunal Federal decide hoje se manda abrir ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por causa do envolvimento na quebra do sigilo bancário do ex-caseiro Francenildo dos Santos Costa

Horário A sessão começa às 14h. Dos 11 ministros que integram a Suprema Corte, nove vão estar presentes ¿ Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito estão de licença médica.

Relatório Para dar início à decisão sobre Palocci, o ministro Gilmar Mendes lerá o relatório. O presidente do Supremo é o relator do caso e vai descrever detalhes da investigação e procedimentos, como diligências, despachos e pedidos da defesa.

Ministério Público Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá 15 minutos para reforçar a denúncia do Ministério Público contra Palocci, seu ex-assessor de imprensa Marcelo Netto e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2008.

Defesa Na sequência, os advogados de defesa dos três denunciados vão se pronunciar. Sustentarão por que acreditam que a denúncia deve ser rejeitada. Cada um terá 15 minutos para as explanações.

Votos Por fim, o relator Gilmar Mendes lerá o voto. Opinará pelo recebimento ou rejeição da denúncia. Depois, os demais ministros votarão, a começar do mais novo para o mais antigo. A ordem é: Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Debate jurídico

A robustez da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será um dos principais focos de discussão durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta tarde. Os ministros vão debater se há provas fortes de que ele deu mesmo a ordem para que o sigilo bancário (1)do então caseiro Francenildo dos Santos Costa fosse violado em março de 2006 ¿ dias depois que o funcionário acusou o petista de ligação com a chamada ¿república de Ribeirão Preto¿ e de frequentar uma mansão de luxo em Brasília que seria usada para fazer lobby.

Tecnicamente, a ocorrência de um crime e a existência de indícios que liguem uma pessoa a ele bastam para justificar o recebimento de uma denúncia e a abertura de um processo penal. Mas, em decisões recentes, os ministros do Supremo têm sido bastante exigentes na hora de decidir pela instauração de ações penais contra autoridades. ¿O Supremo tem exigido mais trabalho para a acusação¿, diz Filipe Fialdini, professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Tortura

Para o professor, no caso de Palocci, o fator político também vai pesar no cuidado com que a denúncia será analisada. ¿A ação penal é algo terrível: a vida é vasculhada, fatos comprometedores vêm à tona, as pessoas olham para você de forma diferente. Na hora de mandar abrir um processo, para evitar que uma pessoa seja torturada e que isso seja utilizado, muitas vezes, como manobra política ou econômica, o STF tem cumprido sua função.¿

Ao apresentar a denúncia que entrará em pauta hoje, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza chegou à conclusão de que haveria uma sequência lógica de acontecimentos que comprovariam: a ordem partiu do ex-ministro. Mas, no debate jurídico que será travado hoje, a defesa de Palocci vai se basear na falta de provas.

Ao que tudo indica, os ventos sopram a favor de Palocci. Além dele, os ministros vão decidir se abrem ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, que era assessor de imprensa do ministro na época do escândalo. (MD e FF)

1 - Crime Antonio Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por quebra de sigilo funcional. O artigo 10 da Lei Complementar 105, aprovada em 2001, diz que a quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas pelo texto, é crime. A pena prevista, em caso de condenação pela Justiça, é de prisão de um a quatro anos e multa. Quem omitir ou prestar informações falsas está sujeito às mesmas penas.