Título: Governo só executou 0,5% do Minha Casa
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 25/09/2011, O País, p. 18

Outros compromissos de campanha, como UPAs, não tiveram nem 10% dos recursos do Orçamento liberados

BRASÍLIA. A cem dias de acabar o primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, promessas de campanha e alguns compromissos assumidos no programa de governo não saíram do papel ou estão bem distantes de atingir as metas fixadas para 2011. Destacados entre os principais compromissos da presidente, o programa Minha Casa Minha Vida, a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), de quadras esportivas e de postos de polícia comunitária têm recursos disponíveis no Orçamento da União, mas a liberação até setembro não chega a 10% do aprovado.

O programa de construção de creches, outra promessa destacada na campanha eleitoral, teve um desempenho um pouco melhor, com 21% dos recursos liberados.

Uma das estrelas do PAC e também da campanha presidencial, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu o primeiro golpe em março, com o corte de R$5,1 bilhões na dotação inicial de R$12,6 bilhões prevista no Orçamento. A justificativa da equipe econômica foi que a segunda fase do programa dependia de aprovação do Congresso, o que só aconteceu em junho.

Até setembro, verba insuficiente para uma UPA

Por conta desse atraso e de outros entraves na execução, o Minha Casa chega em setembro com apenas R$3,5 milhões executados (pagos), 0,5% dos R$7,6 bilhões restantes no Orçamento. A meta do programa é construir dois milhões de moradias até 2014 . O Ministério das Cidades informa que foram contratados até setembro 253 mil unidades, mas incluiu nessa conta as unidades financiadas com recursos do FGTS.

Outro compromisso assumido pelo governo Dilma foi a construção de 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na área de saúde, em quatro anos. "Para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais", especificou a presidente em mensagem enviada ao Congresso, anunciando investimentos de R$2,6 bilhões no programa.

Para este ano, o Orçamento prevê R$271,5 milhões, o que daria para construir dez UPAS, já que o custo unitário dessas unidades é estimado em R$27,6 milhões. Mas até setembro só R$20,9 milhões foram executados, 7,4% da previsão orçamentária.

Outro exemplo de compromisso que ainda não saiu do papel é a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O compromisso de Dilma é implantar 8.694 UBS nos quatro anos de governo, com investimentos de R$5,5 bilhões, e a meta para 2011 é implantar 1.831 unidades, onde são oferecidos serviços de atendimento clínico de rotina, ginecologia, pediatria, odontologia, curativos, vacinas, promoção da saúde e prevenção de doenças.

O orçamento de 2011 prevê R$480,3 milhões para o programa, que é executado em parceria com Estados e municípios, mas até setembro foram efetivamente gastos apenas R$37,2 milhões, ou 7,7%.

A presidente também prometeu a criação de 2.883 postos de polícia comunitária nos quatro anos de governo, o que equivale a 720 postos por ano, com investimento total de R$1,6 bilhão. O objetivo dos postos, destacado no site da campanha de Dilma: "ampliar os serviços de segurança descentralizada e melhorar a prevenção ao crime". Embora o Orçamento de 2011 destine R$350 milhões para o programa, nenhum tostão foi liberado até setembro.

Outro compromisso assumido por Dilma no programa de governo é a construção de 6.116 quadras esportivas cobertas nas escolas e a cobertura de mais quatro mil até 2014, também neste caso em parceiras com Estados e municípios. A promessa foi "universalizar a presença das quadras esportivas em escolas com mais de 500 alunos". No Orçamento deste ano foram destinados R$479,5 milhões para a construção de 1.500 quadras, que é a meta de 2011, mas só R$46,4 milhões foram liberados até setembro, 9,7% do total.

Ainda na área de Educação, Dilma se comprometeu com a construção de seis mil creches em quatro anos. Para 2011, o Orçamento prevê R$891 milhões e a meta do ano é construir 1.500 creches, por meio de repasses às prefeituras. Neste caso, o valor contratado chega a R$877 milhões, mas a execução desses investimentos está em R$184,2 milhões até setembro, 21% do total previsto para o ano.

Veículos aéreos não tripulados não decolam

A compra de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) foi outro compromisso assumido ainda na campanha da presidente dentro das ações de inteligência para um patrulhamento mais eficaz das fronteiras e combate ao tráfico de armas, drogas e movimentações suspeitas.

No Orçamento de 2011 foram destinados R$73,6 milhões para esse fim, recursos suficientes para a compra de dois Vants - a promessa é comprar dez veículos durante os quatro anos de mandato - mas a execução até setembro mostra que nenhum veículo vai sair do chão este ano, pois apenas R$259 mil do programa foram gastos nos primeiros nove meses do ano.

Os números da execução financeira e orçamentária de 2011 foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela Assessoria de Orçamento da liderança do DEM no Congresso. Incluem todas as despesas efetivamente executadas no ano, inclusive aquelas contratadas em anos anteriores, os chamados restos a pagar.