Título: Fantasma assombra governo
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 23/09/2011, O País, p. 3

Oposição ameaça ressuscitar proposta que prevê 10% da receita da União para Saúde

Adriana Vasconcelos, Isabel Braga e Gerson Camarotti

No Senado, parlamentares da oposição, com apoio de alguns petistas e aliados do governo, tentarão ressuscitar na discussão da Emenda 29, que teve sua regulamentação aprovada anteontem pela Câmara, a proposta do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT). Essa proposta prevê que a União invista mais em Saúde Pública e já foi aprovada em 2008 pelos senadores. Sua retomada, com a volta da Emenda 29 ao Senado, é justamente o maior temor do governo.

Diferentemente do texto aprovado anteontem pelos deputados, que não onera o Executivo federal, o projeto do petista fixa em 10% de suas receitas o mínimo que a União deve gastar em Saúde. Pelas regras atuais, que aplica ao governo federal o Piso Nacional da Saúde, e não um percentual fixo, esses gastos estão em torno de 7% da receita, ou R$72 bilhões este ano.

O Palácio do Planalto impediu, o quanto possível, a votação na Câmara, porque temia a retomada do texto original do Senado. E, agora, a ordem no governo é usar sua maioria para impedir a aprovação dessa proposta. Quer continuar com o piso, ou seja, reajustar anualmente o orçamento do setor pela variação do PIB nominal (crescimento sem descontar a inflação).

No entanto, a oposição insistirá no argumento de que há consenso sobre a necessidade de mais recursos para a Saúde. E o mais justo seria que o maior arrecadador de impostos - a União - aumente sua participação.

O senador tucano Aécio Neves (MG) foi um dos primeiros a afirmar ontem que vai trabalhar para resgatar a proposta de aumento da participação da União, sem permitir qualquer debate sobre criação de novo imposto:

- A Câmara fez o que devia ter sido feito. Nossa ideia é trabalhar para retomar o texto original da Emenda 29, proposto pelo ex-senador Tião Viana, que obriga a União a investir 10% de sua receita na Saúde.

O mesmo discurso foi feito pelo DEM em reunião da Executiva do partido, ontem. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), provocou:

- Faço uma pergunta: os estados contribuem com 12%, e os municípios, com 15%. Por que a União não pode ter 10% de comprometimento com a Saúde? Por que não pode ter, sendo a dona da parte do Leão na distribuição dos recursos? Esse argumento fala por si só.

"Ideia vai contra o equilíbrio fiscal"

Entre os senadores aliados, o petista Paulo Paim (RS) manifesta simpatia pela proposta de Tião Viana, mas é cauteloso, diante da orientação do Planalto:

- Parece simpático resgatar o texto do Tião Viana, mas agora também não está descartada a possibilidade de apontarmos novos caminhos para o financiamento da Saúde. Uma ideia seria que a DRU (Desvinculação dos Recursos da União) não incidisse sobre a seguridade social, o que já representaria um reforço de caixa de R$45 bilhões.

Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), adiantou que a estratégia será retardar a apreciação da Emenda 29 na Casa:

- Essa ideia vai contra o equilíbrio fiscal. Não dá para tirar 10% da receita bruta da União para a Saúde. Isso é inexequível. Seria o descontrole das contas públicas, arriscado, ainda mais num momento de crise internacional.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que defendia a estratégia do governo de protelar a votação no Senado, agora já tem dúvidas. Considera que a ação da oposição pode levar o governo a acelerar a tramitação, para evitar que a pressão aumente muito:

- Temos uma base sólida, mas vão começar as pressões. Se adiarmos esta votação, isso pode piorar. Talvez seja melhor aprovar como está logo e deixar a regulamentação da CSS (o novo imposto da Saúde) para depois - disse Costa, admitindo que não há clima para se criar um imposto. - Ao derrubar a CPMF, em 2007, a oposição fez um trabalho que criou uma forte rejeição das pessoas em relação ao tributo, principalmente na classe média. Temos que discutir soluções.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou ontem que o debate continuará na Casa. Ele criará uma comissão especial para estudar alternativas de fontes de financiamento da Saúde, para contribuir com o debate no Senado. Mas negou que a intenção seja discutir a criação de novos impostos.

- Não estamos falando em criação de novos impostos, mas temos que levantar todas as informações sobre as alternativas de financiamento para a saúde: royalties, negociação das dívidas dos estados com a União, outros impostos como o DPVAT - disse Maia.