Título: Governo exigirá tarifa adicional por aeroportos
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 01/10/2011, Economia, p. 40

Dinheiro arrecado mensalmente de concessionários ajudará a financiar terminais regionais, segundo edital inicial

BRASÍLIA. O governo vai exigir dos concessionários que assumirem Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas) o pagamento de uma tarifa adicional, que vai variar de acordo com a receita bruta do terminal durante a vigência do contrato, além do valor de outorga. Os leilões vão acontecer em dezembro. O dinheiro arrecadado mensalmente vai para um fundo que ajudará os aeroportos regionais, segundo as regras gerais dos editais de concessão, divulgados ontem.

Essa tarifa será de 10% para Guarulhos, que registrou em 2010 receita bruta de R$770,5 milhões; de 5% para Campinas, com R$264 milhões, e de 2% para Brasília, que teve receita de R$130 milhões, segundo a Infraero. Os valores de outorga (preço mínimo do lance do leilão), bem como dos investimentos só serão divulgados na segunda semana deste mês.

O prazo da concessão, segundo o edital, será de 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos - podendo ser prorrogados uma única vez por cinco anos.

Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o governo optou por cobrar uma tarifa adicional, porque os aeroportos que estão sendo concedidos são rentáveis, maduros e têm grande potencial de crescimento. Eles representam 30% do volume de passageiros transportados; 57% das cargas e 19% das aeronaves.

- Eles vão sair da rede, mas é importante que continuem contribuindo para o sistema. Os recursos arrecadados vão servir para o fortalecimento de uma política pública, que é o fortalecimento dos aeroportos regionais - afirmou o ministro.

No edital do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o primeiro a ser concedido, não houve essa exigência.

Aéreas não poderão participar do leilão

Bittencourt disse que a data do leilão dos terminais, 22 de dezembro, dependerá do Tribunal de Contas da União (TCU). As linhas gerais dos editais e dos contratos ficarão no site da SAC por 30 dias. A expectativa é que o edital definitivo saia em novembro. Caso o governo consiga realizar os leilões na data prevista, segundo o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, os concessionários assumirão os terminais em maio, considerando o prazo de transição, em que a estatal vai atuar com o sócio privado.

Bittencourt informou que, para evitar conflitos de interesse, as companhias aéreas não possam participar do consórcio. Ele esclareceu que os consórcios poderão disputar todos os leilões ao mesmo tempo, mas só poderão assumir. O BNDES poderá financiar os investidores.