Título: Peritos atuarão contra tortura no país
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 01/10/2011, O País, p. 4

Proposta do governo terá, porém, que ser aprovada na Câmara e no Senado

BRASÍLIA. O governo enviou ontem ao Congresso projeto de lei para combater a tortura, mediante a fiscalização e a divulgação das condições carcerárias no país. A principal medida é a criação de um grupo de 11 peritos com acesso livre, sem aviso prévio, a presídios e centros de detenção civis e militares, além de hospitais psiquiátricos.

Os peritos terão carta branca para inspecionar e divulgar a realidade nas prisões, mas só poderão fazer recomendações aos governos. Ou seja, não terão poder para punir os responsáveis por ilegalidades constatadas. Essa tarefa caberá ao Ministério Público.

O secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramaís Silveira, diz que o trabalho dos peritos será decisivo para embasar a atuação do Ministério Público no país. Atualmente, segundo ele, faltam laudos oficiais para atestar a prática de tortura e outras irregularidades nos centros de detenção.

- O que acontece hoje é que o Ministério Público não tem um instrumento de diagnóstico. Sabe que a situação é degradante, mas não tem um laudo que afirme isso - diz Silveira.

O secretário-executivo aposta que a mera divulgação do trabalho dos peritos será suficiente para mobilizar a opinião pública, levando o poder público nos diferentes níveis de governo a tomar providências para impedir a tortura e violações de direitos humanos:

- A tortura é uma realidade brasileira em todos os estados. E não queremos escondê-la. Queremos cada vez mais saber dessa realidade para poder ter a força institucional e política de mudá-la.

Pelo projeto, os peritos terão mandato de três anos e serão escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, também a ser criado. Os membros do comitê, por sua vez, serão nomeados pela Presidência da República, com nomes de dentro e fora do governo. Segundo Silveira, o projeto atende à exigência prevista em tratado internacional ao qual o Brasil aderiu em 2007. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, antes da sanção presidencial.