Título: Conselheiros defendem poder punitivo
Autor: Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 01/10/2011, O País, p. 5

Artigo dirá que repúdio a Eliana Calmon não significa enfraquecer CNJ

BRASÍLIA. Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preocupados que a nota de repúdio a declarações da corregedora de Justiça, Eliana Calmon, fosse interpretada como um aval para que o conselho perca seus poderes para julgar e punir magistrados, preparam um artigo explicando que não concordam com o enfraquecimento do colegiado. Pelo menos seis dos 15 conselheiros já trabalham num texto que será publicado, provavelmente neste fim de semana, na imprensa. A carta apontará que o CNJ tem um mandato previsto na Constituição para fiscalizar o exercício profissional dos juízes.

- O que o Conselho fez na nota foi se posicionar contra as declarações desastradas da corregedora e não contra a competência do CNJ. Nós defendemos o poder concorrente do CNJ com relação às corregedorias dos tribunais para julgar os juízes, o que está expresso no artigo 103B parágrafo 4º e incisos da Constituição - afirma Marcelo Nobre, decano do Conselho.

O texto ainda está em elaboração e será apresentado a todos os conselheiros que defendem a manutenção das atuais prerrogativas do colegiado. Os signatários do artigo não pretendem, no entanto, criticar a atuação das corregedorias dos estados, responsáveis pela apuração e punição de irregularidades dos juízes dos Tribunais de Justiça.

O conselheiro Wellington Saraiva é apontado como um dos seis que assinará o artigo, mas até o fim da noite de ontem ainda não tinha sido consultado sobre o texto. Ele confirma, no entanto, sua posição favorável à manutenção dos poderes do CNJ.

- Eu e vários colegas, creio que a maioria, somos a favor da manutenção dos poderes do CNJ. A Constituição deixa claro que o CNJ pode agir independentemente das corregedorias locais para julgar e punir os magistrados. Mas não estamos querendo pressionar o Supremo. Todos nós respeitaremos o entendimento que o STF vier a adotar sobre o assunto - afirma Saraiva.