Título: AMB diz que Constituição foi distorcida
Autor: Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 01/10/2011, O País, p. 5

BRASÍLIA. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou ontem uma nota explicando sua posição contra o poder de punição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade sustenta que uma resolução interna do Conselho "modificou e distorceu a interpretação do texto constitucional" que trata das competências do Conselho e que, por isso, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no último dia 16 de agosto.

"Ao CNJ, cabe fiscalizar a atuação das Corregedorias dos Tribunais Estaduais e somente utilizar seu poder disciplinar quando elas não estiverem, comprovadamente, funcionando dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para alterar os critérios estabelecidos pela Constituição Federal", diz o texto.

A AMB nega que esteja querendo acabar com os poderes do Conselho, mas espera que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a questão, provavelmente na próxima semana, deixe claro que o CNJ não pode julgar e punir magistrados.